Resolução CODEFAT nº 646 de 22/06/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 23 jun 2010

Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o Exercício de 2011.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o Exercício 2011, conforme os Anexos I, II e III desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIGI NESE

Presidente do Conselho

ANEXO I
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2011
RECEITAS DO FAT

Órgão: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Fte  RECEITAS DO FAT  2008 2009 2010 2011 Var. % (2011/2010) 
Realizadas (Fonte SIAFI)  Lei nº 12.214, de 26.01.2010 LOA 2010 Proposta CODEFAT - PLOA 2011 
100 Recursos do Tesouro Nacional  25.500.000 20.299.821 1.301.844.452 3.887.678.936 198,63% 
140 Contribuição PIS/PASEP  23.784.061.231 23.154.039.209 30.179.359.219 33.562.739.272 11,21% 
  Restituição de Benef. não Desemb.       178.600.000    -100,00% 
150 Restituição de Benef. não Desemb.  264.568.773 252.575.157 205.884.667 
  Outras Receitas  142.910 358.827 592.895 199.681 -66,32% 
151 Contr. Social s/o Lucro das P. Jurídicas  1.439.451 4.300.000 
153 Contr. para Financiamento da Seguridade Social  55.477.718 -100,00% 
174 Multas e Juros devidas ao FAT  15.984.089 103.128.506 20.501.953 21.719.006 5,94% 
176 Cota Parte - Contr. Sindical  200.500.218 166.069.707 283.935.572 290.091.975 2,17% 
180 Rem. de Apl. no Extramercado  1.932.613.340 1.943.210.720 1.951.800.000 2.060.418.928 5,57% 
  Rem. de Depósitos Especiais  2.967.086.838 3.000.579.617 2.221.600.000 2.150.846.773 -3,18% 
  Rem. de Saldos não Desemb.  28.663.746 33.160.655 21.400.000 34.255.396 60,07% 
  Rem. do BNDES (40% Const.)  4.466.403.494 5.107.537.864 5.489.163.920 6.394.455.317 16,49% 
182 Restituição de Convênios  48.248.290 29.772.012 42.800.000 33.152.251 -22,54% 
340 Contribuição PIS/PASEP  1.261.328.118 1.211.391.093 
376 Outras Contribuições Sociais - RP (Contribuição sindical)  5.297.474 
TOTAL 35.001.837.973  35.026.423.189 41.747.075.729 48.641.442.200 16,51% 

ANEXO II
QUADRO SÍNTESE DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2011

Órgão: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Código/Especificação  2008  2009  2010  2011  
Executado  Resolução nº 613, 07.07.2009  Lei nº 12.214, de 26.01.2010 LOA 2010 Proposta CODEFAT - PLOA 2011 
Total 30.927.031.764 37.368.303.508 43.098.521.761 41.568.475.729 48.641.442.200 
Programa 30.927.031.764 37.368.303.508 43.098.521.761 41.568.475.729 48.641.442.200 
0068 Erradicação do Trabalho Infantil  142.000 142.000 5.000.000 1.000.000 1.500.000 
0099 Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda  20.528.865.626 26.493.943.950 30.678.720.684 28.188.163.960 32.572.144.776 
0101 Qualificação Social e Profissional  140.341.414 157.929.525 1.019.524.057 227.933.073 1.186.802.000 
0102 Rede de Proteção ao Trabalho  5.345.414 5.640.561 11.000.000 7.000.000 8.500.000 
0103 Crédito Orientado à Geração de Emprego e Renda  784.518 1.475.507 4.625.000 4.625.000 2.397.000 
0104 Recursos Pesqueiros Sustentáveis  540.372.148 908.317.483 956.023.045 928.063.355 1.127.886.368 
0106 Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda  186.674.936 169.999.260 283.755.267 199.442.000 302.285.147 
0107 Erradicação do Trabalho Escravo  6.507.605 4.671.980 9.144.180 7.644.658 6.781.200 
0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno  9.514.622.863 9.626.125.091 10.123.679.528 12.000.303.683 13.425.095.709 
1387 Microcrédito Produtivo Orientado  3.375.240 58.151 7.050.000 4.300.000 8.050.000 
Função  30.927.031.764 37.368.303.508 43.098.521.761 41.568.475.729 48.641.442.200 
04 Administração  100.000    42.381 40.000 
11Trabalho 21.412.308.901 27.742.178.417 32.974.799.852 29.568.172.046 35.216.306.491 
28 Encargos Especiais  9.514.622.863 9.626.125.091 10.123.679.528 12.000.303.683 13.425.095.709 
Subfunção  30.927.031.764 37.368.303.508 43.098.521.761 41.568.475.729 48.641.442.200 
122 Administração Geral  189.822.151 157.554.291 306.919.148 200.487.562 337.690.146 
123 Administração Financeira  168.712.776 72.974.809 181.929.295 63.324.096 193.164.218 
125 Normatização e Fiscalização  907.738 1.365.920 1.355.000 1.335.000 3.104.000 
126 Tecnologia da Informação  56.309.428 64.889.619 62.880.434 62.880.434 61.869.156 
131 Comunicação Social  3.776.180 4.509.634 53.240.000 25.192.000 27.120.000 
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador  20.726.204.412 27.171.791.752 30.868.696.689 28.844.367.443 33.013.716.148 
332 Relações de Trabalho  16.173.639 11.467.635 34.705.000 21.635.000 25.500.000 
333 Empregabilidade  238.058.766 247.045.800 1.434.524.057 331.522.511 1.520.360.823 
334 Fomento ao Trabalho  3.938.236 9.627.904.048 14.842.610 12.007.781.683 12.222.000 
571 Desenvolvimento Científico  8.505.575 8.800.000 15.750.000 9.950.000 21.600.000 
846 Outros Encargos Especiais  9.514.622.863    10.123.679.528    13.425.095.709 
Grupo de Despesa  30.927.031.764 37.368.303.508 43.098.521.761 41.568.475.729 48.641.442.200 
3 Outras Despesas Correntes  21.374.845.782 27.713.358.323 32.854.819.833 29.538.664.646 35.110.181.106 
4 Investimentos  37.563.119 28.820.094 120.022.400 29.507.400 106.165.385 
5 Inversões Financeiras  9.514.622.863 9.626.125.091 10.123.679.528 12.000.303.683 13.425.095.709 

ANEXO III
QUADRO DE CRÉDITOS DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2011

Órgão: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Programática  Programa/Ação/Produto/Localização  Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Proposta CODEFAT - PLOA 2011 
0068  Erradicação do Trabalho Infantil                 1.500.000  
  Atividades                  
0068 4641  Publicidade de Utilidade Pública  11131              1.500.000  
0068 4641 0001  Publicidade de Utilidade Pública - Nacional     3-ODC 90 100 1.500.000  
0099  Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda                 32.572.144.776  
  Atividades                  
0099 2272  Gestão e Administração do Programa  11122              11.500.000 
0099 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional     3-ODC 90 100 11.000.000 
      4-INV 30 100 500.000  
0099 2550  Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra  11333              359.558.824  
0099 2550 0001  Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra - Nacional     3-ODC 30 100 161.801.471  
  Trabalhador colocado (unidade): 1.177.470     3-ODC 40 100 92.439.000 
        3-ODC 50 100 57.529.412 
      4-INV 30 100 17.977.941 
      4-INV 40 100 29.811.000 
0099 2553  Identificador da População por maio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS  11332              25.500.000 
0099 2553 0001  Identificador da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - Nacional     3-ODC 90 100 22.500.000 
  Carteira de Trabalho Emitida (unidade): 5.733.348     4-INV 90 100 3.000.000 
0099 2621  Relação Anual de Informações Sociais - RAIS  11126              13.576.122 
0099 2621 0001  Relação Anual de Informações Sociais - RAIS - Nacional     3-ODC 90 100 13.576.122 
  Vínculo empregatício processado (unidade): 68.000.000                  
0099 2624  Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED  11126              19.008.039 
0099 2624 0001  Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED - Nacional     3-ODC 90 100 19.008.039 
  Admissão/Desligamento Processado (unidade): 34.842.033                  
0099 2633  Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego  11331              239.705.882 
0099 2633 0001  Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego - Nacional     3-ODC 30 100 86.148.641 
  Trabalhador habilitado (unidade): 4.073.876     3-ODC 30 174 21.719.006 
      3-ODC 40 100 61.626.000 
      3-ODC 50 100 38.352.941 
      4-INV 30 100 11.985.294 
      4-INV 40 100 19.874.000 
0099 2C43  Coordenação Técnico-Administrativa do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT  11334              5.150.000 
0099 2C43 0001  Coordenação Técnico-Administrativa do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT - Nacional     3-ODC 90 100 4.750.000 
      4-INV 90 100 400.000 
0099 4245  Classificação Brasileira de Ocupações - CBO  11 125               3.104.000 
0099 4245 0001  Classificação Brasileira de Ocupações - CBO - Nacional     S  3-ODC 90 100 3.104.000 
  Família ocupacional atualizada (unidade): 10                  
0099 4641  Publicidade de Utilidade Pública  11 131               8.000.000 
0099 4641 0001  Publicidade de Utilidade Pública - Nacional     S  3-ODC 90 100 8.000.000 
0099 4741  Sistema de Integração das Ações de Qualificação Profissional com a Intermediação do Emprego e Seguro-Desemprego - 11 126               22.284.996 
  SIGAE                  
0099 4741 0001  Sistema de Integração das Ações de Qualificação Profissional com a Intermediação do Emprego e Seguro-Desemprego - SIGAE -    S  3-ODC 90 100 22.284.996 
  Nacional                  
  Sistema mantido (unidade) 1                  
0099 4783  Remuneração dos Agentes Pagadores e Operadores do Benefício Abono Salarial  11 123               10.550.925  
0099 4783 0001  Remuneração dos Agentes Pagadores e Operadores do Benefício Abono Salarial - Nacional     S  3-ODC  2  90  0  100  9.975.925  
  Benefício processado (unidade): 18.882.304     S  4-ODC  2  90  0  100  575.000  
0099 4784  Remuneração dos Agentes Pagadores do Seguro-Desemprego  11 123               68.187.769  
0099 4784 0001  Remuneração dos Agentes Pagadores e Operacionalização do Seguro-Desemprego - Nacional     S  3-ODC  2  90  0  100  30.674.991  
  Benefício processado (unidade): 32.183.619     S  3-ODC  2  90  0  176  36.596.828 
      S  4-ODC  2  90  0  100  915.950  
0099 8884  Remuneração de agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial  11 123               124.535.521  
100 8884 0001  Remuneração de agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - Nacional     S  3-ODC  2  90  0  100  124.535.521  
  Benefício pago (unidade): 53.656.095                  
0099 4812  Pesquisas sobre Emprego e Desemprego - PED  11 571               20.600.000  
0099 4812 0001  Pesquisas sobre Emprego e Desemprego - PED - Nacional     S  3-ODC  2  30  0  100  15.600.000  
  Pesquisa divulgada (unidade): 108     S  3-ODC  2  50  0  100  5.000.000  
  Operações Especiais                  
0099 0217  Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso  11 331               67.408.968  
0099 0217 0001  Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso - Nacional     S  3-ODC  1  90  0  140  67.408.968  
  Trabalhador beneficiado (unidade): 30.060                  
0099 0581  Pagamento do Benefício Abono Salarial  11 331               10.119.215.601 
0099 0581 0001  Pagamento do Benefício Abono Salarial - Nacional     S  3-ODC  90 140 4.860.054.372 
  Trabalhador beneficiado (unidade): 18.882.304     S  3-ODC  90 180 5.259.161.229 
0099 0583  Pagamento do Seguro-Desemprego  11 331               21.434.393.553 
0099 0583 0001  Pagamento do Seguro-Desemprego - Nacional     S  3-ODC  90 140 14.057.188.079 
  Trabalhador beneficiado (unidade): 7.910.652     S  3-ODC  90 150 206.084.347 
      S  3-ODC  90 180 5.380.815.184 
      S  3-ODC  90 100 1.790.305.943 
0099 0653  Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico  11 331               19.864.576 
0099 0581 0001  Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico - Nacional     S  3-ODC  90 140 19.864.576 
  Trabalhador doméstico beneficiado (unidade): 13.238                  
0101  Qualificação Social e Profissional                 1.186.802.000  
  Atividades                  
0101 2272  Gestão e Administração do Programa  11 122               24.000.000 
0101 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional     3-ODC 50 100 7.900.000 
      3-ODC 90 100 16.100.000 
0101 4641  Publicidade de Utilidade Pública  11 131               2.000.000 
0101 4641 0001  Publicidade de Utilidade Pública - Nacional     3-ODC 90 100 2.000.000 
0101 4725  Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base  11 333               753.868.000 
  Setorial (PLANSEQ)                  
0101 4725 0001  Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial     3-ODC 50 100 720.715.749 
  (PLANSEQ) - Nacional                  
  Trabalhador qualificado (unidade): 823.000     3-ODC 50 182 33.152.251 
0101 4728  Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária  11 333               376.934.000 
  em Base Territorial (PLANTEQ)                  
0101 4728 0001  Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em     3-ODC 30 100 226.160.400 
  Base Territorial (PLANTEQ) - Nacional                  
  Trabalhador qualificado (unidade): 411.500     3-ODC 40 100 113.080.200 
      3-ODC 50 100 37.693.400 
0101 4733  Qualificação Social e Profissional de Trabalhadoras Domésticas e outras Populações em Situação de Alta Vunerabilidade  11 333              
0101 4733 0001  Qualificação Social e Profissional de Trabalhadoras Domésticas e outras Populações em Situação de Alta Vunerabilidade -Nacional    3-ODC 50 100 
  Trabalhador qualificado (unidade): -                 
0101 6405  Identificação e Disseminação de Metodologias e Tecnologias Sociais de Qualificação  11 333               15.000.000 
0101 6405 0001  Identificação e Disseminação de Metodologias e Tecnologias Sociais de Qualificação - Nacional     3-ODC 50 100 15.000.000 
  Metodologia e tecnologia social implantada (unidade): 15                  
0101 6638  Certificação Profissional de Trabalhadores  11 333               15.000.000 
0101 6638 0001  Certificação Profissional de Trabalhadores - Nacional     3-ODC 50 100 15.000.000 
  Trabalhador certificado (unidade): 10.000                  
0102  Rede de Proteção ao Trabalho                 8.500.000 
  Atividades                  
0102 4641  Publicidade de Utilidade Pública  11 131               1.500.000 
0102 4641 0001  Publicidade de Utilidade Pública - Nacional     3-ODC 90 100 1.500.000 
0102 4767  Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT  11 126               7.000.000 
0102 4767 0001  Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT - Nacional     3-ODC 90 100 7.000.000 
  Sistema mantido (unidade) 1                  
0103  Crédito Orientado à Geração de Emprego e Renda                 2.397.000 
  Atividades                  
0103 8617  Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT  11 334               1.772.000 
0103 8617 0001  Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Nacional     3-ODC 90 100 1.772.000 
  Crédito controlado (unidade): 190.000                  
0103 2272  Gestão e Administração do Programa  11 122               625.000 
0103 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional     3-ODC 90 100 625.000 
0104  Recursos Pesqueiros Sustentáveis                 1.127.886.368 
  Operações Especiais                  
0104 0585  Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal  11 331               1.127.886.368 
0104 0585 0001  Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal - Nacional     3-ODC 90 140 1.127.886.368 
  Pescador beneficiado (unidade): 532.815                  
0106  Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda                302.285.147 
  Atividades                  
0106 2272  Gestão e Administração do Programa  11 122               4.200.000 
0106 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional     3-ODC 90 100 3.600.000 
      4-INV 90 100 600.000 
0106 2619  Apoio à implementação de Políticas na Área do Trabalho  11 122               163.495.147 
0106 2619 0001  Apoio à implementação de Políticas na Área do Trabalho - Nacional     3-ODC 90 176 123.028.947 
      3-ODC 90 100 30.000.000 
      4-INV 90 176 10.466.200 
0106 2631  Coordenação e Manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT  11 122               2.970.000 
0106 2631 0001  Coordenação e Manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Nacional     3-ODC 90 100 2.910.000 
      4-INV 90 100 60.000 
0106 4815  Funcionamento das Unidades Regionais  11 122               120.000.000 
0106 4815 0001  Funcionamento das Unidades Regionais - Nacional     3-ODC 90 176 110.000.000 
  Unidade apoiada (unidade) 27     4-INV 90 176 10.000.000 
0106 8073  Ouvidoria-Geral e Serviços Interativos de Atendimento ao Cidadão-Usuário do Ministério do Trabalho e Emprego  11 131               10.620.000 
  Ouvidoria-Geral e Serviços Interativos de Atendimento ao Cidadão-Usuário do Ministério do Trabalho e Emprego - Nacional     3-ODC 90 100 10.620.000 
  Usuários atendidos (unidade): 3.708.000                  
0106 8093  Observatório do Mercado de Trabalho  11 571               1.000.000 
0106 8093 0001  Observatório do Mercado de Trabalho - Nacional     3-ODC 90 100 1.000.000 
  Relatório de pesquisa realizada (unidade): 5                  
0107  Erradicação do Trabalho Escravo                 6.781.200 
  Atividades                  
0107 4641  Publicidade de Utilidade Pública  11 131               1.500.000 
0107 4641 0001  Publicidade de Utilidade Pública - Nacional     3-ODC 90 100 1.500.000 
0107 2272  Gestão e Administração do Programa  04 122               40.000 
0107 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional     3-ODC 90 100 40.000 
  Operações Especiais                  
0107 0686  Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo  11 331               5.241.200 
0107 0686 0001  Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo - Nacional     3-ODC 90 140 5.241.200 
  Trabalhador beneficiado (unidade): 2.937                  
0902  Operações Especiais: Financiamentos com Retorno                 13.425.095.709 
  Operações Especiais                  
0902 0158  Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES  28 334               13.425.095.709 
0902 0158 0001  Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES - Nacional     5-IFI 90 140 13.425.095.709 
0999  Reserva de Contingência                
  Operações Especiais                  
0999 0998  Reserva de Contingência  99 999              
0999 0998 0001  Reserva de Contingência - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas     9-RES 99 100 
1387  Microcrédito Produtivo Orientado                 8.050.000 
  Atividades                  
1387 2272  Gestão e Administração do Programa  11 122               450.000 
1387 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional     3-ODC 90 100 450.000 
1387 2B12  Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito  11 334               6.600.000 
1387 2B12 0001  Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito - Nacional     3-ODC 50 100 6.600.000 
  Instituição apoiada (unidade): 200                  
1387 4641  Publicidade de Utilidade Pública  11 131               1.000.000 
1387 4641 0001  Publicidade de Utilidade Pública - Nacional     3-ODC 90 100 1.000.000 
  Total                48.641.442.200