A Presidente do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe conferem a Lei nº 8.662/1993;

Considerando o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constituídos pela Resolução nº 510, de 21 de setembro de 2007 e a atualização desses Valores Referenciais pela Resolução CFESS nº 525/2008 e 550/2009;

Considerando, ainda, as deliberações do Conselho Pleno do Conselho Pleno do CFESS, em reunião realizada no dia 20 de maio de 2010;

Resolve:

Art. 1º Atualizar, o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constantes da Resolução nº 510/2007, reformulada pelas Resoluções CFESS nº 525/2008 e 550/2009, na porcentagem de 10% (dez por cento), cujo percentual corresponde a 4,59% (quatro vírgula cinquenta e nove por cento) com base no IPCA - IBGE, e 5,31% (cinco vírgula trinta e um por cento) a título de ganho real, a partir de 1º de março de 2010, conforme anexo, que faz parte integrante desta Resolução.

Art. 2º A presente Resolução passa a vigorar a partir de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial da União, surtindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2010.

IVANETE SALETE BOSCHETTI

Tabela de Valores das Referências Salariais

Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão