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Resolução CD/FNDE nº 5 de 02/04/2003

Federal - Publicado em 7 abr 2003

Estabelecer os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros aos Governos dos Estados e dos Municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH.

Resolução CD/FNDE nº 5 de 02/04/2003

Federal - Publicado em 7 abr 2003

Resolução ANEEL nº 152 de 03/04/2003

Federal - Publicado em 4 abr 2003

Altera a metodologia de cálculo das tarifas de uso dos sistemas de distribuição de energia elétrica, atendendo o disposto no Decreto nº 4.562, de 31 de dezembro de 2002.

Resolução CONAMA nº 335 de 03/04/2003

Federal - Publicado em 28 mai 2003

Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.

Resolução CONAMA nº 334 de 03/04/2003

Federal - Publicado em 19 mai 2003

Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.

Resolução CEFETCE nº 1 de 03/04/2003

Federal - Publicado em 26 mai 2003

Aprova o Regulamento que fixa as normas e procedimentos de avaliação para fins de aplicação da Gratificação de Incentivo a Docência - GID.

Resolução ANVISA nº 71 de 03/04/2003

Federal - Publicado em 4 abr 2003

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC, nº 2, de 8 de janeiro de 2003, que dispõe sobre Regulamento Técnico para fiscalização e controle sanitário em aeroportos e aeronaves.

Resolução CNPE nº 1 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 7 abr 2003

Estabelece diretrizes para a ação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na definição de critérios para cálculo fator "X", quando da revisão tarifária periódica, a ser aplicado nos reajustes tarifários anuais dos Contratos de Concessão de distribuição de energia elétrica, na forma estabelecida nas Leis nºs 8.987, de 13 fevereiro de 1995, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nos Contratos firmados entre o Poder Concedente e as Concessionárias.

Resolução CODEFAT nº 315 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 7 abr 2003

Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

Resolução CJF nº 310 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 8 abr 2003

Prorroga a limitação da competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis de que trata o art. 1º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.

Resolução CD/INCRA nº 7 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 16 abr 2003

Aprova a Instrução Normativa que estabelece diretrizes para fixação do Módulo Fiscal de cada Município de que trata o Decreto nº 84.685, de 6 de maio de 1980.

Resolução STJ nº 3 de 07/04/2003

Federal - Publicado em 11 abr 2003

Dispõe sobre os critérios para o exercício de Função Comissionada e de Cargo em Comissão no Superior Tribunal de Justiça.

Resolução OAB nº 1 de 07/04/2003

Federal - Publicado em 10 abr 2003

Cria o Cadastro de Sanções Disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil.

Resolução CD/FNDE nº 8 de 08/04/2003

Federal - Publicado em 14 abr 2003

Dispõe sobre o Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE/2003.

Resolução ANEEL nº 184 de 09/04/2003

Federal - Publicado em 10 abr 2003

Estabelece procedimentos e critérios para repasse às tarifas de fornecimento de energia elétrica das variações nos valores da quota de recolhimento à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, ocorridas entre reajustes tarifários anuais.

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