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Exibindo: 7203 normas.

Portaria CC/FGTS nº 674 de 25/10/2011

Federal - Publicado em 4 nov 2011

Autoriza a inclusão da Concessão de Direito Real de Uso - CDRU e da Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia - CUEM no rol de garantias admitidas nas operações lastreadas com recursos do FGTS.

Portaria CC/FGTS nº 675 de 25/10/2011

Federal - Publicado em 4 nov 2011

Aprova a indicação de representantes do Ministério da Fazenda e designa-os para integrar o Comitê de Investimento do Fundo de Investimento do FGTS.

Portaria MP nº 450 de 25/10/2011

Federal - Publicado em 26 out 2011

Dispõe sobre o Comitê de Acompanhamento do Programa Minha Casa, Minha Vida - CAPMCMV será integrado por um representante titular e um suplente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Casa Civil da Presidência da República, Ministério das Cidades e Ministério da Fazenda.

Portaria SE/MDA nº 136 de 25/10/2011

Federal - Publicado em 26 out 2011

Estabelece, no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Pronater, as atividades de acompanhamento, controle, monitoramento e fiscalização dos contratos de prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural serem regidas pelas disposições previstas nesta portaria.

Portaria MS nº 2.498 de 25/10/2011

Federal - Publicado em 26 out 2011

Torna sem efeito a Portaria MS nº 2.457, de 19 de outubro de 2011 .

Portaria TCU nº 279 de 24/10/2011

Federal - Publicado em 26 out 2011

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Maranhão para assinar termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo TCU com diversos órgãos e entidades públicos.

Portaria TCU nº 280 de 24/10/2011

Federal - Publicado em 26 out 2011

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro para assinar termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo TCU com diversos órgãos e entidades públicos.

Portaria MPA nº 318 de 24/10/2011

Federal - Publicado em 25 out 2011

Prorroga, por mais 120 dias, o prazo estabelecido no art. 67 da Portaria MPA nº 523 de 2010 .

Portaria INMETRO nº 412 de 24/10/2011

Federal - Publicado em 26 out 2011

Altera a Portaria INMETRO nº 5 de 2011 , que a aprova a revisão do Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio.

Portaria INMETRO nº 413 DE 24/10/2011

Federal - Publicado em 26 out 2011

Cientifica que a Consulta Pública, que colheu contribuições da sociedade em geral para a elaboração dos Requisitos ora aprovados, foi divulgada pela Portaria INMETRO nº 320 de 2011 e altera a Portaria INMETRO nº 119 de 2007 , que aprova a revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás, dos tipos Instantâneo e de Acumulação.

Portaria DP/SE/MJ nº 2 de 24/10/2011

Federal - Publicado em 26 out 2011

Promove modificação de modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública, constante da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 .

Portaria SESu nº 1.406 de 24/10/2011

Federal - Publicado em 28 out 2011

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no valor de R$ 47.127.281,00 (quarenta e sete milhões, cento e vinte e sete mil e duzentos e oitenta e um reais).

Portaria SESu nº 1.407 de 24/10/2011

Federal - Publicado em 28 out 2011

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da Ação 8551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior.

Portaria STN nº 712 de 24/10/2011

Federal - Publicado em 26 out 2011

Torna públicas as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Notas do Tesouro Nacional, Série B - NTN-B, cujas características estão definidas no Decreto nº 3.859, de 04 de julho de 2001 .

Portaria SENASP nº 41 de 24/10/2011

Federal - Publicado em 25 out 2011

Institui processo de habilitação de propostas para desenvolvimento de ações relacionadas ao Plano Estratégico de Fronteira e Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON.

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