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Exibindo: 7633 normas.

Portaria INCRA nº 298 de 05/09/2008

Federal - Publicado em 8 set 2008

Reconhece e declara como território da Comunidade Remanescente de Quilombo Lagoinha de Baixo, a área situada no Município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.

Portaria DNIT nº 1.010 de 05/09/2008

Federal - Publicado em 8 set 2008

Autoriza o Departamento de Engenharia e Construção (DEC) a executar os serviços referentes à elaboração dos Estudos Ambientais de Avaliação do Sedimento para Execução do Projeto da Duplicação da Rodovia BR-280/SC na Travessia do Canal do Linguado.

Portaria MJ nº 1.633 de 05/09/2008

Federal - Publicado em 8 set 2008

Disciplina o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CGPF na modalidade saque no âmbito do Ministério da Justiça/MJ.

Portaria STJ nº 408 de 05/09/2008

Delega competência ao Ministro Vice-Presidente.

Portaria CM nº 277 de 05/09/2008

Federal - Publicado em 24 set 2008

Cria a Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN).

Portaria SOF nº 43 de 04/09/2008

Federal - Publicado em 5 set 2008

Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.

Portaria MCid nº 420 de 04/09/2008

Federal - Publicado em 5 set 2008

Concede prazo para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos contratos de repasse, não inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, firmados nos termos do Manual de Instruções para Contratação e Execução-exercício de 2007, aprovado pela Portaria nº 636, de 6 de dezembro de 2007.

Portaria MCid nº 421 de 04/09/2008

Federal - Publicado em 5 set 2008

Promove alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

Portaria SOF nº 44 de 04/09/2008

Federal - Publicado em 5 set 2008

Modifica os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne aos Ministérios da Defesa e das Cidades.

Portaria CNCMB nº 14 de 04/09/2008

Federal - Publicado em 10 set 2008

Proíbe, por prazo indeterminado, a coleta, colheita e comercialização de mexilhões procedentes da Praia Alegre e Armação de Itapocorói, no município de Penha, no Estado de Santa Catarina.

Portaria SESu nº 635 de 04/09/2008

Federal - Publicado em 8 set 2008

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da Ação nº 8.551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior.

Portaria MEC nº 1.109 de 04/09/2008

Federal - Publicado em 5 set 2008

Dispõe sobre o remanejamento de Cargos de Direção (CD) e Funções Gratificadas (FG) criadas no âmbito do Ministério da Educação que especifica.

Portaria STN nº 504 de 04/09/2008

Federal - Publicado em 5 set 2008

Autoriza a emissão de 24.590.868 (vinte e quatro milhões, quinhentos e noventa mil, oitocentos e sessenta e oito) Certificados Financeiros do Tesouro.

Portaria AGU nº 1.268 de 04/09/2008

Federal - Publicado em 8 set 2008

Estabelece procedimentos para o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, no âmbito da Advocacia-Geral da União.

Portaria BACEN nº 46.834 de 04/09/2008

Federal - Publicado em 8 set 2008

Define os débitos considerados de pequeno valor ou de comprovada inexeqüibilidade, oriundos de multas administrativas de competência do Banco Central do Brasil, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006.

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