Notas:

1) Revogada pela Portaria STJ nº 250, de 08.09.2010, DJe STJ 09.09.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O PRESIDENTE do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 22, § 2º, I, a e c, do Regimento Interno, combinado com o art. 4º da Instrução Normativa nº 2, de 20 de abril de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência ao Vice-Presidente do Tribunal para:

I - decidir as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes que suscitarem;

II - presidir a distribuição dos feitos de competência das Seções e Turmas, no período de 4 de setembro de 2008 a 3 de setembro de 2010.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 108, de 14 de abril de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CESAR ASFOR ROCHA"