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Exibindo: 7633 normas.

Portaria RFB nº 1.404 de 04/09/2008

Federal - Publicado em 5 set 2008

Torna sem efeito a transferência de competência para julgamento de processo administrativo fiscal entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.

Portaria ANVISA nº 1.147 de 04/09/2008

Federal - Publicado em 5 set 2008

Torna insubsistente a Portaria ANVISA nº 1.110, de 29 de agosto de 2008.

Portaria RFB nº 1.405 de 04/09/2008

Federal - Publicado em 5 set 2008

Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) e torna sem efeito a transferência que especifica.

Portaria MS nº 1.861 de 04/09/2008

Federal - Publicado em 5 set 2008

Estabelece recursos financeiros pela adesão ao PSE para Municípios com equipes de Saúde da Família, priorizados a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que aderirem ao Programa Saúde na Escola - PSE.

Portaria PGF nº 894 de 04/09/2008

Federal - Publicado em 8 set 2008

Atribui à Procuradoria Regional Federal da 1ª Região e às Procuradorias Federais nos Estados que especifica a representação judicial da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves - ANP.

Portaria MS nº 1.869 de 04/09/2008

Federal - Publicado em 5 set 2008

Altera o Anexo II da Portaria nº 2.577/GM de 27 de outubro de 2006, que aprova o Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional.

Portaria MMA nº 265 de 04/09/2008

Federal - Publicado em 5 set 2008

Aprova o regimento interno da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional.

Portaria MMA nº 266 de 04/09/2008

Federal - Publicado em 5 set 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, e dá outras providências.

Portaria MinC nº 54 de 04/09/2008

Federal - Publicado em 5 set 2008

Dispõe sobre a documentação obrigatória para o cadastramento de propostas culturais apresentadas com vistas à autorização para captação de recursos mediante o mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº 8.313 de 1991.

Portaria CEFET/CE nº 462 de 04/09/2008

Federal - Publicado em 5 set 2008

Altera a estrutura administrativa do CEFETCE constante do quadro demonstrativo, anexo à Portaria nº 317/GDG de 2006.

Portaria SAF nº 74 de 04/09/2008

Federal - Publicado em 8 set 2008

Informa aos agentes financeiros operadores de crédito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, o desconto a ser concedido nas operações de crédito da espécie, a título de bônus de desconto de que trata o § 1º do art. 2º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, referentes ao mês de agosto de 2008.

Portaria FNDE nº 304 de 04/09/2008

Federal - Publicado em 5 set 2008

Republica o Anexo I da Portaria FNDE nº 57, de 3 de março de 2008, contendo a nova estimativa anual de repasses e os novos coeficientes de distribuição da Quota Estadual e Municipal do salário-educação, para o exercício de 2008.

Portaria INEP nº 146 de 04/09/2008

Federal - Publicado em 5 set 2008

Dispõe sobre a prova de 2008 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Portaria INEP nº 147 de 04/09/2008

Federal - Publicado em 9 set 2008

Regulamenta o art. 3º da Portaria Ministerial nº 3.415, de 21 de outubro de 2004, no que tange à fundamentação teórico-metodológica do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA.

Portaria MPS nº 277 DE 04/09/2008

Federal - Publicado em 5 set 2008

Estabelece para o mês de agosto de 2008, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

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