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Portaria MS nº 219 de 30/01/2007

Federal - Publicado em 31 jan 2007

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para os Municípios de Manaquiri, de Manaus, de Nhamundá, de Parintins, de Presidente Figueiredo, de Tapauá e de Tefé, do Estado do Amazonas, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Portaria MS nº 220 de 30/01/2007

Federal - Publicado em 31 jan 2007

Regulamenta a operacionalização da cessão de crédito, relativo aos recursos da assistência de Média e Alta Complexidade, para pagamento da contribuição institucional das Secretarias Estaduais de Saúde ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e das Secretarias Municipais de Saúde ao Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS.

Portaria SAS nº 49 de 30/01/2007

Federal - Publicado em 31 jan 2007

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 02 e Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.

Portaria SRP nº 49 de 30/01/2007

Federal - Publicado em 31 jan 2007

Divulga o resultado do desempenho da arrecadação previdenciária referente às metas fixadas para o período de julho a dezembro de 2006.

Portaria SESu nº 83 de 30/01/2007

Federal - Publicado em 31 jan 2007

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 4005 - Funcionamento da Residência Médica, para fins de pagamento de bolsas dos médicos residentes das Instituições Federais de Ensinos Superiores, referentes ao mês de JANEIRO de 2007.

Portaria MP nº 21 de 30/01/2007

Federal - Publicado em 1 fev 2007

Revoga os incisos II do § 4º, VIII do art. 3º da Portaria nº 235, de 2 de setembro de 2004.

Portaria CEFET/MT nº 23 de 29/01/2007

Federal - Publicado em 6 fev 2007

Aprova a estrutura Organizacional do Centro Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso - CEFET/MT.

Portaria IBAMA nº 10 de 29/01/2007

Federal - Publicado em 30 jan 2007

Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Médio Juruá.

Portaria MS nº 204 de 29/01/2007

Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.

Portaria CD nº 1 de 29/01/2007

Federal - Publicado em 30 jan 2007

Aprova o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2006.

Portaria SRF nº 101 de 29/01/2007

Federal - Publicado em 30 jan 2007

Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento.

Portaria STF nº 12 de 29/01/2007

Federal - Publicado em 30 jan 2007

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2006.

Portaria SRF nº 102 de 29/01/2007

Federal - Publicado em 30 jan 2007

Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento.

Portaria STN nº 44 de 29/01/2007

Federal - Publicado em 30 jan 2007

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativo ao mês de dezembro de 2006.

Portaria STN nº 44 de 29/01/2007

Federal - Publicado em 30 jan 2007

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