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Exibindo: 5182 normas.

Portaria MC nº 55 de 01/02/2007

Federal - Publicado em 2 fev 2007

Constitui Comissão Especial com a finalidade de avaliar as condições de operacionalização do Serviço Financeiro Postal Especial, denominado Banco Postal, bem como de proceder a revisão das normas referentes a este Serviço.

Portaria MCid nº 21 de 01/02/2007

Federal - Publicado em 2 fev 2007

Dispõe sobre a alocação dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial a serem utilizados na aquisição de imóveis para atendimento aos objetivos do Programa de Arrendamento Residencial.

Portaria MS nº 277 de 01/02/2007

Federal - Publicado em 2 fev 2007

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de São Paulo.

Portaria MS nº 278 de 01/02/2007

Federal - Publicado em 2 fev 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Maceió (AL).

Portaria DLSG nº 1 de 31/01/2007

Federal - Publicado em 1 fev 2007

Convoca, para comparecimento perante a respectiva Unidade Cadastradora, os inscritos no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.

Portaria MS nº 240 de 31/01/2007

Federal - Publicado em 1 fev 2007

Publica os novos valores de custeio do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.

Portaria MTE nº 10 de 31/01/2007

Federal - Publicado em 1 fev 2007

Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a dezembro de 2006.

Portaria SESu nº 101 de 31/01/2007

Federal - Publicado em 1 fev 2007

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 8551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior, para fins de apoio à Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG, com o objeto de apoiar a realização do Projeto 34ª Feira do Livro "Revivendo a Memória e Projetando o Futuro".

Portaria MP nº 27 de 31/01/2007

Federal - Publicado em 1 fev 2007

Autoriza a antecipação de pagamento de passivo decorrente da aplicação da Lei nº 11.354, de 19 de outubro de 2006 ao anistiado civil que comprove satisfazer a condição de ser portador de doença grave especificada em lei e tenha firmado termo de adesão na forma estabelecida no art. 2º da referida Lei nº 11.354, de 2006.

Portaria MME nº 29 de 31/01/2007

Federal - Publicado em 1 fev 2007

Dispõe sobre os valores relativos aos custos variáveis unitários de projetos de Usinas Termelétricas movidas a gás natural e a carvão mineral importado recebidos pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE dos agentes interessados em participar dos Leilões de Compra de Energia, previstos na Portaria MME nº 305, de 19 de dezembro de 2006.

Portaria STN nº 48 de 31/01/2007

Federal - Publicado em 1 fev 2007

Estabelece, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, os procedimentos contábeis para registro dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, bem como aqueles originários do Fundo.

Portaria STN nº 49 de 31/01/2007

Federal - Publicado em 1 fev 2007

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de fevereiro de 2007.

Portaria INMETRO nº 52 de 31/01/2007

Federal - Publicado em 2 fev 2007

Prorroga a data de entrada em vigor da obrigatoriedade à realização da verificação após reparo dos medidores de energia elétrica para 1º de julho de 2007.

Portaria MCid nº 20 de 31/01/2007

Federal - Publicado em 1 fev 2007

Institui, no âmbito do Ministério das Cidades, o Comitê Funcional de Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Portaria AUDIN/MPU nº 1 de 30/01/2007

Federal - Publicado em 31 jan 2007

Aprova Norma de Execução nº 1, de 30 de janeiro de 2007, destinada a orienta os dirigentes das Unidades Gestoras do MPU, sobre a elaboração, conteúdo e encaminhamento das peças necessárias à formalização dos processos de Tomada de Contas Anual, referentes ao exercício de 2006.

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