Portaria SRP nº 49 de 30/01/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 31 jan 2007

Divulga o resultado do desempenho da arrecadação previdenciária referente às metas fixadas para o período de julho a dezembro de 2006.

O SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria Interministerial MPS/MPOG nº 326, de 27 de outubro de 2006, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado do desempenho da arrecadação previdenciária referente às metas fixadas para o período de julho a dezembro de 2006, para fins de pagamento da parcela institucional da Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação - GIFA, aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal da Previdência Social:

I - Arrecadação em dezembro de 2006, em milhões de reais - R$ 17.391.

II - Arrecadação acumulada de julho a dezembro de 2006, em milhões de reais - R$ 68.294.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID