Portaria STF nº 12 de 29/01/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2007
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2006.
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2006, constante dos anexos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRA ELLEN GRACIE
ANEXO IRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2006 A DEZEMBRO/2006
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a | R$ Milhares |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| (Últimos 12 meses) | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 182.537 |
| Pessoal Ativo | 114.426 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 68.110 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) | - |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) | 33.892 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária | - |
| Decorrentes de Decisão Judicial | - |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 860 |
| Inativos e pensionistas com Recursos Vinculados | 33.032 |
| REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) | - |
| Contribuições Patronais | - |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITETDP (IV)= (I - II+III) | 148.645 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 344.731.433 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE- TDP sobre a RCL (IV/V)*100 | 0,043119% |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,073726% | 254.157 |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 0,070040% | 241.449 |
Fonte: Siafi
Port. 82/2005 - STF
ANEXO IIRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/06 A DEZEMBRO/06
| LRF, art. 55, Inciso III, alínea a | R$ Milhares | ||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | 69.146 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 7.841 |
| Disponibilidade Financeira | 69.146 | Depósitos | 583 |
| Caixa | 0 | Restos a pagar Processados | 7.112 |
| Bancos | 34 | Do exercício | 7.049 |
| Conta Movimento | 34 | De Exercícios Anteriores | 63 |
| Contas Vinculadas | 0 | Outras Obrigações Financeiras | 146 |
| Aplicações Financeiras | 0 | Débitos Diversos a Pagar | 109 |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 69.112 | Encargos Sociais a Recolher | 37 |
| Limite de Saque com Vinc. de Pgto | 69.112 | ||
| Valores em Trânsito Realizáveis | 0 | ||
| SUBTOTAL | 69.146 | SUBTOTAL | 7.841 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 61.305 |
| TOTAL | 69.146 | TOTAL | 69.146 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 30.243 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) | 31.063 | ||
| REGIME PREVIDENCIÁRIO | |||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO | 0 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO | 0 |
| Caixa | 0 | Regime Previdenciário | 0 |
| Bancos | 0 | Depósitos | 0 |
| Conta Movimento | Restos a pagar Processados | ||
| Contas Vinculadas | Do Exercício | ||
| Outras Disponibilidades Financeiras | 0 | De Exercícios Anteriores | 0 |
| Outras Obrigações Financeiras | 0 | ||
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI) | 0 |
| TOTAL | 0 | TOTAL | 0 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO (VII) | 0 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII) | |||
FONTE: SIAFI
ANEXO IIIDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2006 A DEZEMBRO/2006
| LRF, art. 55, inciso III, alínea b | R$ Milhares | ||||
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR | ||||
| Inscritos | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não Inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Processados | Não Processados | ||||
| Exerc. Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 63 | 7.195 | 30.243 | 61.305 | 0 |
| TOTAL | 63 | 7.195 | 30.243 | 61.305 | 0 |
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR | ||||
| Inscritos | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não Inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Processados | Não Proces | ||||
| Exerc. Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 63 | 7.195 | 30.243 | 61.305 | 0 |
| RECURSOS ORDINÁRIOS | 63 | 6.580 | 28.080 | 57.011 | 0 |
| CUSTAS E EMOLUMENTOS - PODER JUDICIÁRIO | 353 | 2.163 | 4.269 | ||
| CONTRIBUIÇÃO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERV. | 45 | ||||
| CONTRIB. PATRONAL P/ PLANO SEGURID. SOC. SERV. | 217 | 25 | |||
| TOTAL | 63 | 7.195 | 30.243 | 61.305 | 0 |
FONTE: SIAFI
JAINE MAILDA PENA CIRQUEIRA
Secretária de Administração
EDNA ISABEL BRITO GONÇALVES PRANDINI
Secretária de Controle Interno
SÉRGIO JOSÉ AMÉRICO PEDREIRA
Diretor-Geral