O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria nº 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre as condições de descentralização de recursos para aquisição de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite; e

Considerando as Resoluções CIB/AM nº 053, de 13 de novembro de 2006 e CIB/AM nº 066, de 19 de dezembro de 2006, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para os Municípios de Manaquiri, de Manaus, de Nhamundá, de Parintins, de Presidente Figueiredo, de Tapauá e de Tefé, do Estado do Amazonas, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Parágrafo único. Os recursos financeiros relativos aos municípios listados no Anexo a esta Portaria serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4368.0001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA