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Exibindo: 5182 normas.

Portaria TCU nº 105 de 19/03/2007

Federal - Publicado em 21 mar 2007

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Ministério da Fazenda.

Portaria DNPM nº 85 de 19/03/2007

Federal - Publicado em 22 mar 2007

Dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Portaria DNPM nº 11, de 14 de janeiro de 2005.

Portaria MF nº 58 de 19/03/2007

Federal - Publicado em 21 mar 2007

Ajusta e remaneja os valores de que tratam os anexos VII e VIII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de 22 de fevereiro de 2007.

Portaria MF nº 59 de 19/03/2007

Federal - Publicado em 21 mar 2007

Cria o Secretariado do Grupo dos 20 Ministros da Fazenda e Presidentes de Bancos Centrais, de caráter temporário, responsável pela formulação e coordenação das ações durante o exercício da presidência brasileira no G-20, em 2008.

Portaria SOF nº 10 de 16/03/2007

Federal - Publicado em 19 mar 2007

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, no que concerne ao Ministério da Cultura.

Portaria DP/SE/MAPA nº 130 de 16/03/2007

Federal - Publicado em 20 mar 2007

Dispõe sobre o pagamento de despesas no exercício de 2007 das Unidades Orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Portaria SEAP nº 24 de 16/03/2007

Federal - Publicado em 19 mar 2007

Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras que se habilitam à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de março a 31 de dezembro de 2007.

Portaria SRF nº 285 de 16/03/2007

Federal - Publicado em 20 mar 2007

Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento.

Portaria SEAP nº 25 de 16/03/2007

Federal - Publicado em 19 mar 2007

Retifica o Anexo da Portaria nº 357, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2006.

Portaria SEAP nº 26 de 16/03/2007

Federal - Publicado em 19 mar 2007

Altera a Portaria SEAP/PR nº 357, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 28 de dezembro de 2006.

Portaria PGF nº 140 de 16/03/2007

Federal - Publicado em 19 mar 2007

Dispõe sobre a representação judicial da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis nas ações de execuções fiscais e respectivas ações de embargos, perante a Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado de Rondônia, Justiça do Trabalho da 1ª Instância no Estado de Rondônia, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, e Justiça Estadual de Rondônia.

Portaria ME nº 29 de 16/03/2007

Federal - Publicado em 20 mar 2007

Institui a Chamada Pública do Programa Esporte e Lazer da Cidade - Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer e Núcleos do Vida Saudável, com a finalidade de selecionar parceiros que passarão a compor a carteira de projetos para execução com recursos oriundos do Orçamento Geral da União.

Portaria MP nº 79 de 16/03/2007

Federal - Publicado em 20 mar 2007

Ajusta os valores quadrimestrais autorizados para movimentação e empenho de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007.

Portaria DEST nº 5 de 16/03/2007

Federal - Publicado em 19 mar 2007

Divulga a execução revisada do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, relativa ao bimestre novembro/dezembro de 2006.

Portaria DEST nº 5 de 16/03/2007

Federal - Publicado em 19 mar 2007

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