O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Instituir a Chamada Pública do Programa Esporte e Lazer da Cidade - Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer e Núcleos do Vida Saudável, com a finalidade de selecionar parceiros que passarão a compor a carteira de projetos para execução com recursos oriundos do Orçamento Geral da União, os quais visem dar acesso a atividades esportivas, artísticas, práticas corporais e de lazer a todas as faixas etárias, na forma do Edital anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os projetos apresentados serão submetidos a exame e classificação por Comissão Ministerial a ser constituída nos termos do Edital.

Art. 3º O Processo Seletivo será desenvolvido em três etapas:

1. Triagem Técnico-Administrativa e Análise Econômica;

2. Seleção;

3. Classificação final.

Art. 4º Caberá à Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer regulamentar a realização dessa Chamada e sua periodicidade, emitindo as demais instruções necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

ORLANDO SILVA