Portaria MP nº 79 de 16/03/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 20 mar 2007
Ajusta os valores quadrimestrais autorizados para movimentação e empenho de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, resolve:
Art. 1º Ajustar os valores quadrimestrais autorizados para movimentação e empenho de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXOACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)
| R$ Mil | |||||||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ ABR | ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ||||||
| Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | |
| 54000 Min. do Turismo | 0 | 0 | 0 | 0 | 41.615 | 41.615 | 0 | 0 | 0 |
| 71000 Encargos Financeiros da União | 190.039 | 0 | 190.039 | 114.039 | 0 | 114.039 | 0 | 0 | |
| Total | 190.039 | 0 | 190.039 | 114.039 | 41.615 | 155.654 | 0 | 0 | 0 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.