O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 357, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 28 de dezembro de 2006, excluindo as embarcações denominadas CIGANO DO MAR IV, R.G.P. S.E.A.P. nº SP-00311 e CIGANO DO MAR IV, R.G.P. S.E.A.P. nº SP-00046, do beneficiário LUDWING WALTER HOFFMANN, CPF: 017.112.538-04, página 27, da frota pesqueira em operação no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 357, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 28 de dezembro de 2006, excluindo as embarcações denominadas ITAÚ COSTA I, ITAÚ COSTA II, ITAÚ COSTA IV, ITAÚ COSTA V, ITAÚ COSTA VI, ITAÚ COSTA VII, ITAÚ COSTA VIII, ITAÚ COSTA IX, NICÁCIO DA COSTA, ITAPOCOROI I, do beneficiário NICÁCIO DA COSTA, CPF: 031.233.326-53, página 29, da frota pesqueira em operação no Estado de Santa Catarina.

Art. 3º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 357, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 28 de dezembro de 2006, excluindo a embarcação denominada CUNHAMAR I, do beneficiário AURÉLIO ALDO DA CUNHA, CPF: 072.948.409-20, página 24, da frota pesqueira em operação no Estado de Santa Catarina.

Art. 4º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 357, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 28 de dezembro de 2006, excluindo as embarcações denominadas OLHOS D ÁGUA II e OLHOS D ÁGUA I, do beneficiário MANOEL MOYSES FERNANDES, CPF: 595.415.808-82, página 35, da frota pesqueira em operação no Estado de São Paulo.

Art. 5º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 357, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 28 de dezembro de 2006, excluindo as embarcações denominadas ZUNIGA IV, ZUNIGA VIII, ZUNIGA, ZUNIGA III, ZUNIGA IX, ZUNIGA V, ZUNIGA VII, ZUNIGA VI e ZUNIGA I, do beneficiário ARARIPE ZUNIGA, CPF: 971.131.318-91, página 24, da frota pesqueira em operação no Estado de Santa Catarina.

Art. 6º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 357, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 28 de dezembro de 2006, excluindo as embarcações denominadas ALCATRAZ I, PORTO REAL e XAVANTE do beneficiário JAIR JOÃO DE SOUZA, CPF: 264.389.768-49, página 26, da frota pesqueira em operação no Estado de Santa Catarina.

Art. 7º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 357, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 28 de dezembro de 2006, excluindo a embarcação denominada GAROTA LINDA, do beneficiário LUDWIG WALTER HOFFMANN, CPF: 017.112.538-04, página 27, da frota pesqueira em operação no Estado de Santa Catarina.

Art. 8º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 357, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 28 de dezembro de 2006, excluindo a embarcação denominada DONA CARMELA do beneficiário JOAQUIM FELIPE ANACLETO, CPF: 291.615.339-04, página 27, da frota pesqueira em operação no Estado de Santa Catarina.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN