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Exibindo: 4644 normas.

Portaria SEDH nº 39 de 28/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Altera a modalidade de aplicação do orçamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos no Programa Direitos Humanos, Direitos de Todos - Unidade Orçamentária nº 20.155.

Portaria COMAER nº 353 de 28/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Regula o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso ao servidor público, no âmbito do Comando da Aeronáutica.

Portaria FUNASA nº 233 de 28/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Institui o Grupo de Trabalho de Reestudo da Abrangência dos DSEI e dá outras providências.

Portaria MDA nº 25 de 28/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Institui o Sistema Brasileiro Descentralizado de ATER Pública - SIBRATER, que tem por finalidade implementar a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER.

Portaria ME nº 26 de 28/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Transfere para a Secretaria Executiva do Ministério do Esporte a coordenação e demais atribuições inerentes à execução do Programa Segundo Tempo, consoante o previsto na Portaria nº 32, de 17 de março de 2005.

Portaria MTE nº 31 de 28/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a fevereiro de 2006.

Portaria SEAP nº 98 de 28/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Altera o Anexo da Portaria SEAP nº 396, de 15 de dezembro de 2005.

Portaria SEAP nº 99 de 28/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Altera a Portaria SEAP nº 396, de 15 de dezembro de 2005.

Portaria MTE nº 32 de 28/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Determina que os deslocamentos dos representantes das Delegacias Regionais do Trabalho, para fora de suas áreas de jurisdição, sejam realizados, a partir da publicação desta Portaria, mediante prévia autorização do Secretário-Executivo deste Ministério.

Portaria SEAP nº 100 de 28/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras que se habilitam à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de março a 31 de dezembro de 2006.

Portaria MS nº 648 de 28/03/2006

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Portaria MS nº 649 de 28/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Define valores de financiamento para o ano de 2006, com vistas à estruturação de Unidades Básicas de Saúde para as equipes Saúde da Família, como parte da Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria SEAP nº 101 de 28/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras que se habilitam à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de março a 31 de dezembro de 2006.

Portaria DPC nº 33 de 28/03/2006

Federal - Publicado em 30 mar 2006

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto - NORMAM-01/DPC.

Portaria SPOA/SE/MF nº 141 de 27/03/2006

Federal - Publicado em 28 mar 2006

Institui o registro de produtos desenvolvidos pelas Unidades da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda - SPOA/MF.

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