Portaria PGJM nº 53 de 21/03/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 29 mar 2006
Altera a estrutura organizacional do Ministério Público Militar.
A PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
1. Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar na forma descrita em anexo, a contar desta data.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA LORANDI
ANEXO| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| Nº DE FUNÇÕES COMISSIONADAS | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | Nº DE FUNÇÕES COMISSIONADAS | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO |
| MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR | MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR | ||||
| PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR | PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR | ||||
| GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR | GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR | ||||
| 07 | Auxiliar de Gabinete | FC-01 | 06 | Auxiliar de Gabinete | FC-01 |
| 01 | Oficial de Gabinete | FC-02 | 02 | Oficial de Gabinete | FC-02 |
| Cerimonial | Cerimonial | ||||
| 01 | Chefe | FC-06 | 01 | Chefe | FC-05 |