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Exibindo: 4644 normas.

Portaria CNEN nº 54 de 21/08/2006

Federal - Publicado em 22 ago 2006

Desobriga do pagamento da Taxa de Licenciamento e Controle - TLC os servidores públicos das Unidades da CNEN institucionalmente designados para se submeterem ao processo de Certificação da Qualificação de Supervisores de Radioproteção e respectivas renovações.

Portaria MTE nº 107 de 21/08/2006

Federal - Publicado em 23 ago 2006

Reduz o percentual mínimo estabelecido pela alínea c do inciso I e alíneas a e b do inciso II do § 1º do art. 44 da Lei nº 11.178, de 2005.

Portaria DP/SE/MAPA nº 432 de 21/08/2006

Federal - Publicado em 22 ago 2006

Dispõe sobre o pagamento de despesas no exercício de 2006 das Unidades Orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, inclusive dos Restos a Pagar de exercícios anteriores.

Portaria SRF nº 874 de 21/08/2006

Federal - Publicado em 23 ago 2006

Altera a redação dos arts. 2º, 5º e 6º da Portaria SRF nº 999, de 15 de agosto de 2002.

Portaria MCid nº 440 de 21/08/2006

Federal - Publicado em 23 ago 2006

Dá nova redação ao subitem 2.5 e seus subitens, do Anexo, da Portaria nº 301, de 7 de junho de 2006, que estabelece as diretrizes gerais para aplicação dos recursos alocados ao Programa de Arrendamento Residencial - PAR.

Portaria MF nº 227 de 21/08/2006

Federal - Publicado em 23 ago 2006

Remaneja os valores de que tratam os anexos VI e VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 125, de 19 de maio de 2006.

Portaria SPOA/SE/MTur nº 62 de 21/08/2006

Federal - Publicado em 22 ago 2006

Promove as modificações das modalidades de aplicações, das dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária nº 54.101 - Ministério do Turismo - MTur, constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.

Portaria COFECI nº 189 de 21/08/2006

Federal - Publicado em 9 nov 2006

Prorroga a validade do exame de Seleção Pública realizada no COFECI para contratação de pessoal.

Portaria PGF nº 297 de 21/08/2006

Federal - Publicado em 22 ago 2006

Dispõe sobre os critérios disciplinadores do concurso de remoção, a pedido, dos membros da carreira de Procurador Federal.

Portaria INMETRO nº 196 de 21/08/2006

Federal - Publicado em 23 ago 2006

Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fibras Beneficiadas de Sisal, de caráter voluntário.

Portaria STN nº 613 de 21/08/2006

Federal - Publicado em 22 ago 2006

Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de agosto de 2006.

Portaria STN nº 614 de 21/08/2006

Federal - Publicado em 22 ago 2006

Estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei nº 11.079, de 2004.

Portaria INMETRO nº 201 de 21/08/2006

Federal - Publicado em 23 ago 2006

Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade da Construção, da Montagem e do Funcionamento de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito.

Portaria DGCEA nº 97 de 21/08/2006

Federal - Publicado em 3 out 2006

Aprova o Plano Específico de Zona de Proteção dos Aeródromos de SÃO PAULO/Guarulhos - Gov. André Franco Montoro, Congonhas, Marte e GUARUJÁ/Base Aérea de Santos e dá outras providências.

Portaria SESu nº 508 de 21/08/2006

Federal - Publicado em 23 ago 2006

Constitui Comissão de Seleção do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior - PROMISAES.

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