(Revogado pela Portaria ME Nº 684 DE 27/08/2021, efeitos a partir de 31/08/2021):

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 4.875/03 e nas Portarias nº 3.167/05 e nº 833/06, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Seleção do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior - PROMISAES, com o objetivo de proceder à seleção dos estudantes inscritos, bem como assessorar a Secretaria de Educação Superior (SESu) nas questões relacionadas à seleção.

Art. 2º A Comissão de Seleção do PROMISAES será composta por:

I - 1 (um) representante do Fórum de Pró-Reitores de Graduação - ForGrad;

II - 1 (um) representante do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis - FONAPRACE;

III - 1 (um) representante do Fórum das Assessorias das Universidades Brasileiras para Assuntos Internacionais - FAUBAI;

IV - 2 (dois) representantes do Comitê Gestor do PROMISAES.

Art. 3º A critério da Secretaria de Educação Superior - SESu, poderão ser indicados mais membros para auxiliar os trabalhos de Seleção.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACULAN