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Exibindo: 4644 normas.

Portaria MinC/FCP nº 77 de 12/09/2006

Federal - Publicado em 15 set 2006

Dispõe sobre a descentralização de recursos orçamentários do Ministério da Cultura em favor da Fundação Cultural Palmares - FCP, para execução do Projeto "I Encontro Sul-Americano de Culturas Populares, e o II Seminário Nacional de Políticas Públicas para as Culturas Populares".

Portaria STF nº 141 de 12/09/2006

Federal - Publicado em 18 set 2006

Abre ao Orçamento Fiscal do Conselho Nacional de Justiça crédito suplementar no valor global de R$ 1.408.000,00.

Portaria DNIT nº 1.145 de 12/09/2006

Federal - Publicado em 13 set 2006

Autoriza o Departamento de Engenharia e Construção - DEC a executar os serviços referentes ao estabelecimento de diretrizes e estratégias para identificação e avaliação de tráfego nos eixos rodoviários de escoamento de soja, em apoio ao planejamento do Governo Federal.

Portaria INEP nº 148 de 12/09/2006

Federal - Publicado em 13 set 2006

Determina que sejam efetivados o destaque orçamentário e o repasse financeiro a SAA/SE/Ministério da Educação (MEC).

Portaria PGJM nº 228 de 12/09/2006

Federal - Publicado em 15 set 2006

Define a estrutura organizacional do Ministério Público Militar.

Portaria SESu nº 592 de 12/09/2006

Federal - Publicado em 14 set 2006

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da Ação nº 8.551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior.

Portaria SESu nº 593 de 12/09/2006

Federal - Publicado em 14 set 2006

Descentralizar, por destaque, crédito orçamentário proveniente de emenda parlamentar para fins de apoio à Instituição que especifica.

Portaria SESu nº 594 de 12/09/2006

Federal - Publicado em 14 set 2006

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário das Ações nºs 4.004 - Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária e 8.551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior, para o Programa de Apoio à Extensão Universitária Voltado às Políticas Públicas - PROEXT 2005/2006-SESu-MEC.

Portaria SOF nº 26 de 12/09/2006

Federal - Publicado em 13 set 2006

Modifica os identificadores de uso constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne à Unidade Orçamentária nº 49.101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Portaria SOF nº 27 de 12/09/2006

Federal - Publicado em 14 set 2006

Modifica, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne à Unidade Orçamentária nº 47.205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Portaria IBAMA nº 67 de 12/09/2006

Federal - Publicado em 13 set 2006

Cria o Comitê de Gestão do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros da Bacia Amazônica - CGBA.

Portaria MJ nº 1.443 de 12/09/2006

Federal - Publicado em 13 set 2006

Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Justiça.

Portaria MF nº 256 de 12/09/2006

Federal - Publicado em 14 set 2006

Remaneja os valores de que tratam os anexos VI e VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 125, de 19 de maio de 2006.

Portaria MP nº 256 de 12/09/2006

Federal - Publicado em 13 set 2006

Remaneja os valores autorizados para movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e III da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006.

Portaria BACEN nº 36.336 de 11/09/2006

Federal - Publicado em 12 set 2006

Divulga o anexo Regimento Interno da Comissão de Ética do Banco Central do Brasil.

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