Portaria SOF nº 27 de 12/09/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 14 set 2006

Modifica, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne à Unidade Orçamentária nº 47.205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e

Considerando a existência de recursos próprios decorrentes da alienação de imóveis da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ocorrida no presente exercício, e que tais recursos serão utilizados na aquisição de imóvel na cidade do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne à Unidade Orçamentária nº 47.205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

ANEXO I

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)
PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 11.440.000  
    PROJETOS               
04 122 0750 1D90 AQUISICAO DE IMOVEL PARA A FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE              11.440.000 
04 122 0750 1D90 0101   AQUISICAO DE IMOVEL PARA A FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ               11.440.000 
      90 250 11.440.000 
    TOTAL - FISCAL              11.440.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.440.000 

ANEXO II

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

 MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 11.440.000  
    PROJETOS               
04 122 0750 1D90 AQUISICAO DE IMOVEL PARA A FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE              11.440.000 
04 122 0750 1D90 0101   AQUISICAO DE IMOVEL PARA A FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ               11.440.000 
      90 300 11.440.000 
    TOTAL - FISCAL              11.440.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.440.000