Portaria COMAER nº 1.418 de 14/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2005

Altera dispositivo da Portaria nº 456/GC3, de 19 de abril de 2004.

Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 145/GC3, de 11.03.2010, DOU 12.03.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 01-01/4844/2005, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 456/GC3, de 19 de abril de 2004, que institui o Sistema de Despacho Aduaneiro da Aeronáutica (SISDAER), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Designar como Órgão Central do SISDAER o Centro Logístico da Aeronáutica (CELOG), que terá constituição e atribuições definidas e atualizadas em Regulamento e no Regimento Interno próprios." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO"