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Exibindo: 2948 normas.

Portaria MS nº 2.024 de 23/09/2004

Federal - Publicado em 24 set 2004

Fixa por habitante ao ano o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica - PAB e o valor máximo, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos municípios e ao Distrito Federal.

Portaria MF nº 277 de 23/09/2004

Federal - Publicado em 24 set 2004

Dispõe sobre a prestação de informações, pelos Estados e Distrito Federal, relativamente aos estabelecimento de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) que realizarem operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias ou serviços.

Portaria MS nº 2.023 de 23/09/2004

Federal - Publicado em 24 set 2004

Define que os municípios e o Distrito Federal sejam responsáveis pela gestão do sistema municipal de saúde na organização e na execução das ações de atenção básica, e dá outras providências.

Portaria SE/MP nº 802 de 23/09/2004

Federal - Publicado em 27 set 2004

Divulga o resultado da avaliação institucional, por unidade administrativa, do período de março de 2004 a agosto de 2004, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Portaria MS nº 2.032 de 23/09/2004

Federal - Publicado em 24 set 2004

Institui Grupo de Trabalho para conciliação da legislação referente à exposição humana a campos eletromagnéticos no espectro de 9 KHz a 300 GHz.

Portaria MF nº 276 de 23/09/2004

Federal - Publicado em 24 set 2004

Dispõe sobre o reajustamento do tarifas de serviços postais e telegráficos prestados pela ECT.

Portaria MP nº 255 de 23/09/2004

Federal - Publicado em 24 set 2004

Amplia os limites de que trata o Anexo I do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004.

Portaria PGF nº 248 de 23/09/2004

Federal - Publicado em 27 set 2004

Dispõe sobre a delegação de competência aos titulares dos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal para autorizar o afastamento de Procuradores Federais inscritos no XII Congresso Nacional dos Procuradores da Previdência Social.

Portaria SG/CGU nº 229 de 23/09/2004

Federal - Publicado em 24 set 2004

Autoriza a reopção de localização dos servidores em exercício na Controladoria-Geral da União.

Portaria SVS nº 57 de 23/09/2004

Federal - Publicado em 24 set 2004

Institui o Comitê Técnico Assessor das Doenças e Agravos Não Transmissíveis - CTA-DANT, define competências do Comitê, sua composição e atribuições dos membros.

Portaria SVS nº 56 de 23/09/2004

Federal - Publicado em 24 set 2004

Institui Grupo de Trabalho para propor critérios de credenciamentos de centros de referência em hanseníase.

Portaria SPOA/SE/MDA nº 32 de 23/09/2004

Federal - Publicado em 24 set 2004

Promove, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a modificação de Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Portaria MPS nº 1.029 de 23/09/2004

Federal - Publicado em 24 set 2004

Pecúlio. Salário-de-contribuição. Reajuste. Setembro de 2004.

Portaria MPS nº 1.028 de 23/09/2004

Federal - Publicado em 24 set 2004

Dispõe sobre a atualização monetária de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS, no mês de setembro de 2004.

Portaria MPS nº 1027 DE 23/09/2004

Federal - Publicado em 24 set 2004

Estabelece, para o mês de agosto de 2004, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

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