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Portaria COMAER nº 751 de 13/07/2004

Federal - Publicado em 14 jul 2004

Dispõe sobre cessão de material aeronáutico.

Portaria SPOA/SE/MCT nº 87 de 13/07/2004

Federal - Publicado em 14 jul 2004

Promove, no âmbito do MCT, alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, Lei Orçamentária Anual, LOA/2004.

Portaria MDS nº 400 de 14/07/2004

Federal - Publicado em 16 jul 2004

Estabelece diretrizes e critérios para a implementação da expansão de metas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil para o ano de 2004.

Portaria CM nº 189 de 14/07/2004

Federal - Publicado em 16 jul 2004

Transfere a subordinação do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo e dá outras providências.

Portaria MP nº 178 de 14/07/2004

Federal - Publicado em 15 jul 2004

Promove a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne aos Ministérios da Educação e da Cultura.

Portaria MS nº 1.433 de 14/07/2004

Redefine critérios de avaliação para habilitação de municípios em Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada - GPAB-A e em Gestão Plena do Sistema Municipal, e dá outras providências.

Portaria MS nº 1.432 de 14/07/2004

Federal - Publicado em 15 jul 2004

Inclui, na base de cálculo do valor do Piso de Atenção Básica (PAB-Fixo) e do Piso de Atenção Básica Ampliado (PABA), a população assentada entre os anos de 2000 e 2003, e dá outras providências.

Portaria DAF/EMBRATUR nº 12 de 14/07/2004

Federal - Publicado em 16 jul 2004

Promove as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Instituto Brasileiro de Turismo.

Portaria DPF nº 364 de 14/07/2004

Federal - Publicado em 15 jul 2004

Dispõe sobre a entrega de arma de fogo e a respectiva indenização.

Portaria MT nº 399 de 14/07/2004

Federal - Publicado em 15 jul 2004

Aprova os Regimentos Internos do Gabinete do Ministro, da Secretaria Executiva, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Consultoria Jurídica, da Secretaria de Política Nacional de Transportes, da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes e da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes.

Portaria SE/MS nº 150 de 14/07/2004

Federal - Publicado em 15 jul 2004

Publica, no âmbito do Ministério da Saúde, os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital", para o exercício de 2004, inclusive "Restos a Pagar".

Portaria SAS nº 340 de 14/07/2004

Aprova as Normas para a Implantação e Implementação da Atenção à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei.

Portaria MIN nº 575 de 14/07/2004

Federal - Publicado em 15 jul 2004

Promove, no âmbito do MIN, alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Portaria SPOA/SE/MME nº 38 de 15/07/2004

Federal - Publicado em 16 jul 2004

Promove a modificação de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária nº 32.263 - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Portaria MMA nº 180 de 15/07/2004

Federal - Publicado em 16 jul 2004

Institui Grupo de Trabalho-GT com a finalidade de coordenar as ações do Ministério do Meio Ambiente referentes à elaboração e implementação do "Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Região de Influência da Rodovia BR-163".

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