O Comandante da Marinha, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 967, de 29 de outubro de 1993, resolve:

Art. 1º Transferir o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo à subordinação da Diretoria-Geral do Material da Marinha.

Art. 2º Os Órgãos de Direção Setorial baixarão os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ROBERTO DE GUIMARÃES CARVALHO

Almirante-de-Esquadra