Portaria SE/MS nº 150 de 14/07/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jul 2004

Publica, no âmbito do Ministério da Saúde, os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital", para o exercício de 2004, inclusive "Restos a Pagar".

O Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 7º do Decreto nº 4.992, de 18.02.2004, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma dos quadros anexos, os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital", para o exercício de 2004, inclusive "Restos a Pagar".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS

ANEXO I

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR

EM R$ MIL 
PERIODO ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.992/04 
FUNASA UO 36211 FIOCRUZ UO 36201 ANVISA UO 36212 ANS UO 36213 HCR UO 36208 HF UO 36209 HC UO 36210 TOTAL 
ATÉ JUNHO 12.373.130 644.560 244.000 91.750 29.360 1.879 1.728 5.702 13.392.109 
JULHO 2.017.349 157.000 38.000 15.250 4.700 2.232.299 
AGOSTO 2.025.350 169.000 18.000 15.250 4.700 2.232.300 
SETEMBRO 2.085.349 109.000 18.000 15.250 4.700 2.232.299 
OUTUBRO 2.199.066 109.000 18.000 15.250 4.700 2.346.016 
NOVEMBRO 2.199.066 109.000 18.000 15.250 4.700 2.346.016 
DEZEMBRO 2.192.772 113.000 21.000 15.000 5.000 2.346.772 
TOTAL 25.092.082 1.410.560 375.000 183.000 57.860 1.879 1.728 5.702 27.127.811 

FONTES: 100,148,151,153,155,174 e 280

ANEXO II

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR

EM R$ MIL 
PERIODO ANEXO V DO DECRETO Nº 4.992/04 
FNS UO 36901 FUNASA UO 36211 FIOCRUZ UO 36201 ANVISA UO 36212 ANS UO 36213 HCR UO 36208 HF UO 36209 HC UO 36210 TOTAL 
ATÉ JUNHO 343.401 1.811 4.000 6.516 782 243 7.137 363.891 
JULHO 66.701 1.000 67.701 
AGOSTO 66.700 1.000 67.700 
SETEMBRO 66.701 1.000 67.701 
OUTUBRO 77.984 1.000 78.984 
NOVEMBRO 77.984 1.000 78.984 
DEZEMBRO 78.384 600 78.984 
TOTAL 777.855 1.811 9.600 6.516 782 243 7.137 803.945 

FONTES: 150,250 e 281