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Exibindo: 2948 normas.
Portaria MP nº 99 de 12/05/2004
Federal - Publicado em 13 mai 2004
Amplia os limites de que trata o Anexo I do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004.
Portaria MP nº 98 de 12/05/2004
Federal - Publicado em 13 mai 2004
Portaria MP nº 97 de 12/05/2004
Federal - Publicado em 13 mai 2004
Portaria SECEX nº 7 de 12/05/2004
Federal - Publicado em 14 mai 2004
Portaria SPOA/MP nº 134 de 12/05/2004
Federal - Publicado em 13 mai 2004
Portaria MS nº 880 de 13/05/2004
Federal - Publicado em 14 mai 2004
Portaria SPOA/MTur nº 16 de 13/05/2004
Federal - Publicado em 17 mai 2004
Portaria MPS nº 508 de 13/05/2004
Federal - Publicado em 14 mai 2004
Portaria MPS nº 507 de 13/05/2004
Federal - Publicado em 14 mai 2004
Portaria MP nº 108 de 13/05/2004
Federal - Publicado em 14 mai 2004
Amplia os limites de que trata o Anexo I do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004.
Portaria MP nº 107 de 13/05/2004
Federal - Publicado em 14 mai 2004
Amplia os limites de que trata o Anexo I do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004.
Portaria STN nº 252 de 13/05/2004
Federal - Publicado em 17 mai 2004
Altera os limites de que trata o Anexo VII do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004.
Portaria SPOA/ME nº 57 de 13/05/2004
Federal - Publicado em 14 mai 2004
Portaria DAC nº 447 de 13/05/2004
Federal - Publicado em 18 mai 2004
Estabelece as regras de funcionamento do sistema de tarifas aéreas domésticas.
Portaria PGFN nº 343 de 13/05/2004
Federal - Publicado em 17 mai 2004
Altera o Anexo à Portaria PGFN nº 476, de 6 de novembro de 2002.
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