Portaria MP nº 97 de 12/05/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 13 mai 2004
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne à Unidade Orçamentária 47.101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização contida no art. 62, inciso I, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e
Considerando a existência de saldo na Operação de Crédito 4604 firmada pela União com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD para financiamento do Projeto de Fortalecimento do Gerenciamento Fiscal e Financeiro - PROGER, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne à Unidade Orçamentária 47.101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
ANEXO IORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
| ANEXO I | MODIFICACAO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL | 400.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 04 121 | 0802 1593 | ESTUDO PARA APERFEICOAMENTO DO MODELO DE GESTAO DO PLANO PLURIANUAL | 400.000 | ||||||
| 04 121 | 0802 1593 0001 | ESTUDO PARA APERFEICOAMENTO DO MODELO DE GESTAO DO PLANO PLURIANUAL - NACIONAL | 400.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 400.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 400.000 | |||||||||
ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
| ANEXO II | MODIFICACAO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL | 400.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 04 121 | 0802 1593 | ESTUDO PARA APERFEICOAMENTO DO MODELO DE GESTAO DO PLANO PLURIANUAL | 400.000 | ||||||
| 04 121 | 0802 1593 0001 | ESTUDO PARA APERFEICOAMENTO DO MODELO DE GESTAO DO PLANO PLURIANUAL - NACIONAL | 400.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 400.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 400.000 | |||||||||