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Exibindo: 2336 normas.

Portaria SRF nº 280 de 07/03/2003

Dispõe sobre a destinação de mercadorias apreendidas na forma da Portaria MF nº 100 de 2002 .

Portaria CJF nº 1 de 07/03/2003

Federal - Publicado em 11 mar 2003

Atualiza os valores das Tabelas de Honorários de Defensores Dativos, Peritos, Tradutores, Intérpretes e auxiliares dos Juizados Especiais Federais, de que trata a Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002.

Portaria SE/MAPA nº 10 de 07/03/2003

Federal - Publicado em 10 mar 2003

Dispõe sobre limitação do pagamento de despesas das Unidades Orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, até o mês de abril de 2003.

Portaria AGU nº 129 de 07/03/2003

Federal - Publicado em 11 mar 2003

Constitui comissão, com a finalidade de proceder à avaliação especial de desempenho dos Advogados da União que se encontram submetidos a estágio confirmatório.

Portaria CEFET/Januária nº 23 de 07/03/2003

Federal - Publicado em 12 mar 2003

Aprova o Regulamento de Avaliação Docente, elaborado pelo CAD, para fins de concessão da Gratificação de Incentivo à Docência - GID, no âmbito do CEFET-Januária.

Portaria SE/MS nº 107 de 07/03/2003

Federal - Publicado em 4 abr 2003

Promove em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 60, da Lei nº 10.524, de 25.07.2002 (LDO-2003), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 10.640, de 14.01.2003.

Portaria STN nº 83 de 06/03/2003

Federal - Publicado em 13 mar 2003

Altera os limites de que trata o Anexo VIII do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

Portaria SPOA/MDIC nº 13 de 06/03/2003

Federal - Publicado em 3 jul 2003

Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Portaria SIT nº 46 de 06/03/2003

Federal - Publicado em 7 mar 2003

Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º da Portaria SIT nº 30, de outubro de 2002, publicada no DOU de novembro de 2002, Seção 1, páginas 190 a 192, para recebimento de sugestões à proposta de texto básico referente à Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados - NR 31.

Portaria PGFN nº 127 de 05/03/2003

Federal - Publicado em 6 mar 2003

Altera o anexo à Portaria nº 476, de 6 de novembro de 2002, já alterado pela de nº 496, de 25 de novembro de 2002.

Portaria DP/SE/MJ nº 6 de 28/02/2003

Federal - Publicado em 6 mar 2003

Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Portaria SA/CCPR nº 186 de 28/02/2003

Federal - Publicado em 5 mar 2003

Dispõe sobre a movimentação e o empenho das dotações orçamentárias das Unidades Orçamentárias da Presidência da República, constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Portaria MS nº 180 de 28/02/2003

Federal - Publicado em 5 mar 2003

Publica os limites para execução orçamentária e para pagamento, das unidades do Ministério da Saúde, referentes a "Pessoal e Encargos Sociais", para o exercício de 2003.

Portaria MCT nº 89 de 28/02/2003

Federal - Publicado em 10 mar 2003

Dispõe sobre o planejamento, coordenação, implementação e acompanhamento das atividades administrativas e financeiras dos acordos de cooperação científica e tecnológica firmados com organismos internacionais, para desenvolvimento de projetos no âmbito das unidades da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Portaria SE/MPS nº 13 de 28/02/2003

Federal - Publicado em 7 mar 2003

Promove, no âmbito do Ministério da Previdência Social, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPS nº 64, de 30.01.2003 e no inciso II do art. 60 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.524, de 26.07.2002, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.640, de 14.01.2003.

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