Portaria MS nº 180 de 28/02/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 05 mar 2003

Publica os limites para execução orçamentária e para pagamento, das unidades do Ministério da Saúde, referentes a "Pessoal e Encargos Sociais", para o exercício de 2003.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 5º do art. 12 do Decreto nº 4.591, de 10.02.2003, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma do quadros anexos, os limites para execução orçamentária e para pagamento, das unidades do Ministério da Saúde, referentes a "Pessoal e Encargos Sociais", para o exercício de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA

ANEXO I
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(Anexo X do Decreto nº 4.591, de 10.02.2003)

ANEXO I 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
(Anexo X do Decreto nº 4.591, de 10.02.2003
                  Em R$ Mil 
PERÍODO FNS FUNASA FIOCRUZ ANVISA ANS HCR HF HC TOTAL 
UO 36901 UO 36211 UO 36201 UO 36212 UO 36213 UO 36208 UO 36209 UO 36210   
JANEIRO 292.161 100.400 17.000 6.300 1.900 6.050 3.024 23.165 450.000 
FEVEREIRO 288.875 95.000 17.000 6.300 1.900 4.270 2.290 17.800 433.435 
MARÇO 262.636 95.000 18.000 6.300 1.900 4.270 2.290 17.800 408.196 
ABRIL 262.636 95.000 18.000 6.300 1.900 4.270 2.290 17.800 408.196 
MAIO 347.321 120.000 23.600 6.300 1.900 3.982 2.139 16.690 521.932 
JUNHO 418.021 127.000 28.300 8.000 2.700 3.982 2.139 16.690 606.832 
JULHO 269.185 90.000 18.000 6.300 1.900 3.982 2.139 16.690 408.196 
AGOSTO 269.185 90.000 18.000 6.300 1.900 3.982 2.139 16.690 408.196 
SETEMBRO 269.185 90.000 18.000 6.300 1.900 3.982 2.139 16.690 408.196 
OUTUBRO 269.185 90.000 18.000 6.300 1.900 3.982 2.139 16.690 408.196 
NOVEMBRO 434.676 127.000 26.300 7.300 2.000 3.982 2.139 3.435  606.832 
DEZEMBRO 137.494 139.672 30.785 8.000 3.200 2.466 4.793     326.410 
TOTAL 3.520.560 1.259.072 250.985 80.000 25.000 49.200 29.660 180.140 5.394.617 

ANEXO II
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES DE PAGAMENTO
(Anexo XI do Decreto nº 4.591 de 10.02.2003)

ANEXO II 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
LIMITES DE PAGAMENTO 
(Anexo XI do Decreto nº 4.591 de 10.02.2003
                  Em R$ Mil 
PERÍODO FNS FUNASA FIOCRUZ ANVISA ANS HCR HF HC TOTAL 
UO 36901 UO 36211 UO 36201 UO 36212 UO 36213 UO 36208 UO 36209 UO 36210   
JANEIRO 339.882 139.296 21.908 6.300 1.900 6.050 3.024 23.165 541.525 
FEVEREIRO 355.866 110.000 17.000 6.300 1.900 4.270 2.290 17.800 515.426 
MARÇO 262.636 95.000 18.000 6.300 1.900 4.270 2.290 17.800 408.196 
ABRIL 262.636 95.000 18.000 6.300 1.900 4.270 2.290 17.800 408.196 
MAIO 233.585 120.000 23.600 6.300 1.900 3.982 2.139 16.690 408.196 
JUNHO 382.321 90.000 18.000 6.300 1.900 3.982 2.139 16.690 521.332 
JULHO 418.021 127.000 28.300 8.000 2.700 3.982 2.139 16.690 606.832 
AGOSTO 269.185 90.000 18.000 6.300 1.900 3.982 2.139 16.690 408.196 
SETEMBRO 269.185 90.000 18.000 6.300 1.900 3.982 2.139 16.690 408.196 
OUTUBRO 269.185 90.000 18.000 6.300 1.900 3.982 2.139 16.690 408.196 
NOVEMBRO 236.040 127.000 26.300 7.300 2.000 3.982 2.139 3.435 408.196 
DEZEMBRO 417.588 140.000 30.785 8.000 3.200 2.466 4.793    606.832 
TOTAL 3.716.130 1.313.296 255.893 80.000 25.000 49.200 29.660 180.140 5.649.319