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Portaria DP/SE/MJ nº 7 de 14/03/2003

Federal - Publicado em 19 mar 2003

Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Portaria SE/MS nº 130 de 14/03/2003

Federal - Publicado em 4 abr 2003

Promove em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 60, da Lei nº 10.524, de 25.07.2002 (LDO-2003), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 10.640, de 14.01.2003.

Portaria MCT nº 107 de 14/03/2003

Federal - Publicado em 17 mar 2003

Promove alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada pela Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, e em seus créditos adicionais.

Portaria FBN nº 15 de 13/03/2003

Federal - Publicado em 14 mar 2003

Altera o Anexo I, aprovado pela Portaria nº 040/2002 de 20 de junho de 2002, publicada no DOU de 25 de junho de 2002.

Portaria MDA nº 25 de 13/03/2003

Federal - Publicado em 17 mar 2003

Estabelece os limites para execução orçamentária e de pagamento de pessoal e encargos sociais, a serem observados pelas Unidades Orçamentárias do Ministério de Desenvolvimento Agrário.

Portaria IBICT nº 1 de 13/03/2003

Federal - Publicado em 19 mar 2003

Estabelece, no âmbito do Instituto Brasileiro de Informações em Ciência e Tecnologia - IBICT, os procedimentos referentes à concessão de diárias e ao fornecimento de passagens a servidores e colaboradores eventuais que se deslocarem a serviço no território nacional.

Portaria COMAER nº 243 de 13/03/2003

Federal - Publicado em 14 mar 2003

Dispõe sobre as medidas destinadas a promover a adequação da indústria de transporte aéreo à realidade do mercado.

Portaria SE/MTE nº 114 de 13/03/2003

Federal - Publicado em 14 mar 2003

Altera a modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

Portaria INEP nº 7 de 13/03/2003

Federal - Publicado em 18 mar 2003

Divulga os resultados alcançados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, relativos às metas institucionais do período compreendido entre 1º de setembro de 2002 a 28 de fevereiro de 2003, estabelecidas na Portaria/INEP nº 92, de 11 de setembro de 2002, publicada no DOU de 13 subseqüente.

Portaria MF nº 52 de 13/03/2003

Federal - Publicado em 14 mar 2003

Dispõe sobre metas de arrecadação para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).

Portaria INEP nº 6 de 13/03/2003

Federal - Publicado em 17 mar 2003

Fixa as metas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP para o período compreendido entre 1º de março de 2003 a 29 de fevereiro de 2004.

Portaria SENAD nº 5 de 12/03/2003

Federal - Publicado em 14 mar 2003

Institui a Guia de Arrecadação de Receitas do Fundo Nacional Antidrogas - GAR/FUNAD.

Portaria STN nº 90 de 12/03/2003

Federal - Publicado em 17 mar 2003

Altera o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS", previsto no art. 1º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002, para utilização pelos municípios no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2002.

Portaria CEFET/MG nº 75 de 12/03/2003

Federal - Publicado em 30 abr 2003

Aprova a Regulamentação da Gratificação de Incentivo à Docência - GID, conforme trata a Lei nº 10.405, de 09 de janeiro de 2002, na Lei nº 10.187, de 12 de fevereiro de 2001 e no Decreto nº 4.432, de 18 de outubro de 2002, devido aos servidores ocupantes de cargo efetivo do magistério de 1º e 2º graus, no âmbito do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

Portaria EAF/ALEGRETE nº 28 de 12/03/2003

Federal - Publicado em 20 mar 2003

Altera a Estrutura Organizacional da Escola Agrotécnica Federal de Alegrete/RS.

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