Portaria INEP nº 7 de 13/03/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 18 mar 2003

Divulga os resultados alcançados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, relativos às metas institucionais do período compreendido entre 1º de setembro de 2002 a 28 de fevereiro de 2003, estabelecidas na Portaria/INEP nº 92, de 11 de setembro de 2002, publicada no DOU de 13 subseqüente.

O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 14 da Portaria/INEP nº 50, de 20 de junho de 2002, publicada no DOU de 21 subseqüente, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados alcançados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, relativos às metas institucionais do período compreendido entre 1º de setembro de 2002 a 28 de fevereiro de 2003, estabelecidas na Portaria/INEP nº 92, de 11 de setembro de 2002, publicada no DOU de 13 subseqüente, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Ficam estabelecidos os percentuais constantes no Anexo desta Portaria para efeito de cálculo da Avaliação de Desempenho Institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, paga aos servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontram nas situações descritas no art. 1º da Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, e no art. 1º do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTAVIANO AUGUSTO MARCONDES HELENE

ANEXO

Programa: 0048 - Estatísticas e Avaliações Educacionais

Programa Ação Meta Física Indicador Previsto 1º de setembro de 2002 a 28 de fevereiro de 2003 Executado 1º de setembro de 2002 a 28 de fevereiro de 2003 Percentual (%) 
Previsto Executado 
Estatísticas e Avaliações Educacionais Censo Escolar da Educação Básica Bancos de Dados Processados Unidade     27 100 100 
Censo do Ensino Superior  Banco de Dado Processado Unidade  1 1 100 100 
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica Sistemas Analisados Unidade  27 27 100 100 
Exame Nacional do Ensino Médio Exame Aplicado  Unidade  1 1 100 100 
Exame Nacional de Cursos de Graduação Exame Aplicado  Unidade 1 1 100 100 
TOTAL 57 57   100   100  

Resumo:

Índice de atingimento das Metas de Desempenho Institucional = 100%

Pontuação a ser atribuída aos servidores = 15 pontos