O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 14 da Portaria/INEP nº 50, de 20 de junho de 2002, publicada no DOU de 21 subseqüente, resolve:

Art. 1º Fixar as metas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, para o período compreendido entre 1º de março de 2003 a 29 de fevereiro de 2004, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas servirá de base para fins de cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, relativamente à parcela institucional, paga aos servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontram nas situações descritas no art. 1º da Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, e no art. 1º do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.

Art. 3º O ciclo de Avaliação Institucional do INEP levará em consideração as seguintes ações prioritárias previstas no Programa 0048 - Estatísticas e Avaliações Educacionais, integrante do PPA 2000-2003: Censo Escolar da Educação Básica, Censo do Ensino Superior, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, Exame Nacional do Ensino Médio e Exame Nacional de Cursos de Graduação.

Art. 4º Caberá aos Diretores e Chefe de Gabinete do INEP consolidar o demonstrativo de cumprimento de metas até o décimo quinto dia do mês subseqüente ao término do período de avaliação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTAVIANO AUGUSTO MARCONDES HELENE

Programa: 0048 - Estatísticas e Avaliações Educacionais