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Exibindo: 211 normas.

Portaria MF nº 284 de 22/07/1999

Federal - Publicado em 26 jul 1999

Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 227, de 03 de setembro de 1998.

Portaria SRF nº 699 de 21/07/1999

Federal - Publicado em 23 jul 1999

Dispõe sobre a realização de sindicância ou processo administrativo disciplinar no âmbito da Secretaria da Receita Federal.

Portaria SRF nº 695 de 21/07/1999

Federal - Publicado em 22 jul 1999

Estabelece normas para participação de servidores em cursos e outros eventos similares que se realizem por iniciativa ou sob o patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado ou de pessoas físicas.

Portaria MC nº 83 de 19/07/1999

Federal - Publicado em 21 jul 1999

Altera a Norma Complementar nº 02/98, aprovada pela Portaria nº 191, de 06.08.1998.

Portaria MPAS nº 5.441 de 14/07/1999

Federal - Publicado em 15 jul 1999

Pecúlios. Salários-de-Contribuição. Atualização. Julho de 1999.

Portaria INCRA nº 41 de 09/07/1999

Federal - Publicado em 12 jul 1999

Dispõe sobre a apuração da prática de irregularidade no Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Política Fundiária e no INCRA.

Portaria MPAS nº 5.409 de 08/07/1999

Federal - Publicado em 9 jul 1999

Dispõe sobre a dispensa de interposição de recurso especial pelo INSS para reconhecimento de tempo de serviço de trabalho rural.

Portaria MET nº 112 de 08/07/1999

Federal - Publicado em 9 jul 1999

Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP.

Portaria MPAS nº 5.404 de 02/07/1999

Federal - Publicado em 5 jul 1999

Dispõe sobre a análise dos benefícios, cujo tempo de contribuição contenha período de atividade com exposição a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Portaria STN nº 267 de 02/07/1999

Federal - Publicado em 5 jul 1999

Reajusta os valores nominais dos Títulos da Dívida Agrária para julho de 1999 e para os emitidos anteriormente a janeiro de 1989.

Portaria DENATRAN nº 104 de 01/07/1999

Federal - Publicado em 5 jul 1999

Estabelece o regime especial para os veículos importados em uso por missões diplomáticas ou particular.

Portaria MF nº 264 de 30/06/1999

Federal - Publicado em 2 jul 1999

Dispõe acerca do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

Portaria MT nº 214 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Aprova a Norma Complementar nº 03, que estabelece diretrizes para caracterização e tratamento de situações de transporte dependente de ferrovia.

Portaria MT nº 213 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Aprova a Norma Complementar nº 02, que estabelece os procedimentos para o acompanhamento e a realização de fiscalização dos serviços públicos de transporte ferroviário.

Portaria MT nº 212 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Aprova a Norma Complementar nº 01, que estabelece os procedimentos para aplicação, processamento e arrecadação das multas por infração às disposições previstas no Decreto nº 1.832, de 04 de março de 1996, e Contratos de Concessão, e dá outras providências.

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