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Exibindo: 211 normas.

Portaria MPAS nº 5.620 de 12/08/1999

Federal - Publicado em 13 ago 1999

Pecúlios. Salários-de-contribuição. Reajuste. Agosto de 1999

Portaria DPF nº 891 de 12/08/1999

Federal - Publicado em 13 ago 1999

Institui e aprova o modelo de Carteira Nacional de Vigilante e respectivo formulário de requerimento, estabelece normas e procedimentos para sua concessão e dá outras providências.

Portaria SEAE nº 45 de 11/08/1999

Federal - Publicado em 12 ago 1999

Estabelece critérios para a cobrança das penalidades pecuniárias previstas no artigo 26 da Lei nº 8.884/94.

Portaria PGFN nº 403 de 06/08/1999

Federal - Publicado em 11 ago 1999

Dispõe sobre a Segurança e o Controle de Acesso Lógico aos Sistemas Informatizados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que utilizam o sistema de Controle de Acesso Senha-Rede do Serpro.

Portaria SRF nº 729 de 02/08/1999

Federal - Publicado em 3 ago 1999

Altera o § 1º do artigo 1º da Portaria nº 695, de 21 de julho de 1999, que "Estabelece normas para participação de servidores em cursos e outros eventos similares que se realizem por iniciativa ou sob o patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado ou de pessoas físicas".

Portaria ANP nº 129 DE 02/08/1999

Federal - Publicado em 30 set 1999

Rep. - Estabelece o Regulamento Técnico ANP nº 04/99, que especifica os óleos lubrificantes básicos de origem nacional ou importado para comercialização em território nacional.

Portaria ANP nº 131 de 30/07/1999

Federal - Publicado em 28 abr 2000

Dispõe sobre o prévio registro do produto para a comercialização de óleos lubrificantes, graxas lubrificantes e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de aplicação automotiva.

Portaria ANP nº 128 de 30/07/1999

Federal - Publicado em 28 abr 2000

Regulamenta a atividade industrial de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Portaria ANP nº 127 de 30/07/1999

Federal - Publicado em 28 abr 2000

Regulamenta a atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Portaria ANP nº 126 de 30/07/1999

Federal - Publicado em 2 ago 1999

Regulamenta a atividade de produção ou importação de óleo lubrificante acabado.

Portaria ANP nº 125 de 30/07/1999

Federal - Publicado em 28 abr 2000

Regulamenta a atividade de recolhimento, coleta e destinação final do óleo lubrificante usado ou contaminado.

Portaria DPF nº 815 de 28/07/1999

Federal - Publicado em 3 ago 1999

Institui e aprova o modelo do Certificado de Cadastramento de entidades nacionais e estrangeiras que atuam em adoções internacionais de crianças e adolescentes brasileiros, e respectivos Formulários de requerimento; fixa critérios e estabelece procedimentos para aplicação das normas relativas ao FUNAPOL, e dá outras providências.

Portaria MTE nº 652 de 28/07/1999

Federal - Publicado em 29 jul 1999

Aprova normas gerais para a remoção de Agentes de Inspeção do Trabalho.

Portaria MF nº 289 de 28/07/1999

Federal - Publicado em 29 jul 1999

Institui Programa de Administração Tributária no âmbito do Ministério da Fazenda.

Portaria MJ nº 361 de 27/07/1999

Dispõe sobre o pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

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