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Exibindo: 205 normas.
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 284 de 06/09/2005
Federal - Publicado em 9 set 2005
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 285 de 06/09/2005
Federal - Publicado em 9 set 2005
Portaria Interministerial MF/MP nº 301 de 02/09/2005
Federal - Publicado em 5 set 2005
Altera os limites de que trata o anexo II do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005.
Portaria Interministerial MP/MF nº 260 de 31/08/2005
Federal - Publicado em 1 set 2005
Portaria Interministerial MP/MF nº 258 de 30/08/2005
Federal - Publicado em 31 ago 2005
Amplia os limites de que trata o Anexo I do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005.
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 274 de 26/08/2005
Federal - Publicado em 30 ago 2005
Dispõe sobre a produção terceirizada de UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO MONTADAS.
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 275 de 26/08/2005
Federal - Publicado em 30 ago 2005
Dispõe sobre a produção terceirizada de UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO MONTADAS.
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 269 de 24/08/2005
Federal - Publicado em 26 ago 2005
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 270 de 24/08/2005
Federal - Publicado em 26 ago 2005
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 271 de 24/08/2005
Federal - Publicado em 26 ago 2005
Portaria Interministerial MF/MJ nº 296 de 24/08/2005
Federal - Publicado em 26 ago 2005
Portaria Interministerial MP/MF nº 253 de 24/08/2005
Federal - Publicado em 25 ago 2005
Portaria Interministerial MP/MF nº 254 de 24/08/2005
Federal - Publicado em 25 ago 2005
Amplia os limites de que trata o Anexo I do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005.
Portaria Interministerial MF/MP nº 492 de 24/08/2005
Federal - Publicado em 25 ago 2005
Altera os limites de que trata o anexo II do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005.
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