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Exibindo: 205 normas.
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 349 de 04/11/2005
Federal - Publicado em 7 nov 2005
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 350 de 04/11/2005
Federal - Publicado em 7 nov 2005
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 351 de 04/11/2005
Federal - Publicado em 7 nov 2005
Portaria Interministerial MP/MF nº 304 de 03/11/2005
Federal - Publicado em 4 nov 2005
Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.101 de 03/11/2005
Federal - Publicado em 4 nov 2005
Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.117 de 03/11/2005
Federal - Publicado em 4 nov 2005
Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.118 de 03/11/2005
Federal - Publicado em 4 nov 2005
Portaria Interministerial MF/MP nº 375 de 01/11/2005
Federal - Publicado em 4 nov 2005
Altera os limites de que trata o Anexo II do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005.
Portaria Interministerial MF/MP nº 376 de 01/11/2005
Federal - Publicado em 4 nov 2005
Altera os limites de que trata o Anexo II do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005.
Portaria Interministerial MF/MP nº 377 de 01/11/2005
Federal - Publicado em 4 nov 2005
Altera os limites de que trata o Anexo II do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005.
Portaria Interministerial MP/MF nº 302 de 31/10/2005
Federal - Publicado em 1 nov 2005
Amplia os limites de que trata o Anexo I do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005.
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 339 de 27/10/2005
Federal - Publicado em 1 nov 2005
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 334 de 25/10/2005
Federal - Publicado em 27 out 2005
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 335 de 25/10/2005
Federal - Publicado em 27 out 2005
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 336 de 25/10/2005
Federal - Publicado em 27 out 2005
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