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Exibindo: 271 normas.
Lei nº 5.107 de 13/09/1966
Federal - Publicado em 14 set 1966
Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Lei nº 5.100 de 02/09/1966
Federal - Publicado em 5 set 1966
Lei nº 5.106 de 02/09/1966
Federal - Publicado em 5 set 1966
Dispõe sôbre os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.
Lei nº 5.105 de 02/09/1966
Federal - Publicado em 5 set 1966
Lei nº 5.104 de 02/09/1966
Federal - Publicado em 5 set 1966
Lei nº 5.103 de 02/09/1966
Federal - Publicado em 5 set 1966
Lei nº 5.102 de 02/09/1966
Federal - Publicado em 5 set 1966
Lei nº 5.101 de 02/09/1966
Federal - Publicado em 5 set 1966
Lei nº 5.099 de 02/09/1966
Federal - Publicado em 5 set 1966
Lei nº 5.098 de 02/09/1966
Federal - Publicado em 5 set 1966
Lei nº 5.097 de 02/09/1966
Federal - Publicado em 5 set 1966
Lei nº 5.096 de 31/08/1966
Federal - Publicado em 1 set 1966
Dispõe sôbre viagens ao exterior do pessoal docente e administrativo das Universidades Federais.
Lei nº 5.095 de 30/08/1966
Federal - Publicado em 31 ago 1966
Lei nº 5.094 de 30/08/1966
Federal - Publicado em 31 ago 1966
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