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Exibindo: 271 normas.

Lei nº 5.122 de 28/09/1966

Federal - Publicado em 29 set 1966

Dispõe sôbre a transformação do Banco de Crédito da Amazônia em Banco da Amazônia S.A.

Lei nº 5.121 de 27/09/1966

Federal - Publicado em 28 set 1966

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunais Regionais Eleitorais do Rio Grande do Sul, do Estado do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, o crédito especial de Cr$ 285.180,30 (duzentos e oitenta e cinco mil, cento e oitenta cruzeiros e trinta centavos), para atender às despesas correspondentes aos exercícios de 1958 e 1959.

Lei nº 5.120 de 27/09/1966

Federal - Publicado em 28 set 1966

Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.961.376,10 (dois milhões, novecentos e sessenta e hum mil trezentos e setenta e seis cruzeiros e dez centavos), para atender a despesas com pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Lei nº 5.119 de 27/09/1966

Federal - Publicado em 28 set 1966

Isenta do impôsto de consumo, de direitos de importação e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, os aparelhos de Raios X e o equipamento fotográfico para revelação de Raios X, importados pela Sociedade Beneficente de Senhoras, do Hospital Sírio-Libanês com sede na Cidade de São Paulo.

Lei nº 5.118 de 27/09/1966

Federal - Publicado em 28 set 1966

Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 107.699,80 (cento e sete mil, seiscentos e noventa e nove cruzeiros e oitenta centavos), destinado ao pagamento de servidores do Instituto Nacional de Educação de Surdos, do Ministério da Educação e Cultura.

Lei nº 5.117 de 27/09/1966

Federal - Publicado em 28 set 1966

Dispõe sôbre a nomeação e a admissão de servidores e empregados da União, das Autarquias e de outras entidades, e dá outras providências

Lei nº 5.116 de 23/09/1966

Federal - Publicado em 26 set 1966

Concede pensão especial à pintora Guiomar Fagundes.

Lei nº 5.115 de 23/09/1966

Federal - Publicado em 26 set 1966

Isenta do impôsto de importação equipamento importado por Móveis Vogue Ltda. - Indústria e Comércio, destinado à sua associada Placas do Paraná Ltda.

Lei nº 5.114 de 23/09/1966

Federal - Publicado em 26 set 1966

Autoriza a reinversão na Companhia Siderúrgica Nacional, sob a forma de ações de capital, dos dividendos que couberem à União, em cada exercício social.

Lei nº 5.113 de 23/09/1966

Federal - Publicado em 26 set 1966

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 185.440.652 (cento e oitenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta mil, seiscentos e cinqüenta e dois cruzeiros), para atender a despesas de correntes da eleições de 1962.

Lei nº 5.112 de 22/09/1966

Federal - Publicado em 23 set 1966

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 62.704.650 (sessenta e dois milhões, setecentos e quatro mil, seiscentos e cinqüenta cruzeiros), para pagamento de percentagens aos Procuradores da República, lotados no Distrito Federal.

Lei nº 5.111 de 22/09/1966

Federal - Publicado em 23 set 1966

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 15.000.000 (quinze milhões de cruzeiros), destinado ao pagamento de despesas com a movimentação de pessoal do Departamento de Impôsto de Renda, em 1965.

Lei nº 5.110 de 22/09/1966

Federal - Publicado em 23 set 1966

Modifica a redação do artigo único da Lei nº 781, de 17 de agôsto de 1949, que institui o Dia Nacional de Ação de Graças.

Lei nº 5.109 de 22/09/1966

Federal - Publicado em 23 set 1966

Prorroga os prazos previstos na Lei nº 4.641, de 27 de maio de 1965, que dispõe sôbre os cursos de teatro e regulamenta as categorias profissionais correspondentes.

Lei nº 5.108 de 21/09/1966

Federal - Publicado em 22 set 1966

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