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Exibindo: 271 normas.

Lei nº 5.062 de 04/07/1966

Federal - Publicado em 7 jul 1966

Proibe fabricação, comércio e uso do lança-perfume em todo território nacional.

Lei nº 5.061 de 04/07/1966

Federal - Publicado em 7 jul 1966

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.500.000.000 (hum bilhão e quinhentos milhões de cruzeiros), destinado a atender a despesas com a manutenção dos serviços afetos à segurança de tráfego aéreo, e dá outras providências.

Lei nº 5.060 de 01/07/1966

Federal - Publicado em 5 jul 1966

Incorpora a Faculdade de Filosofia e Letras de Juiz Fora à Universidade Federal de Juiz de Fora.

Lei nº 5.059 de 01/07/1966

Federal - Publicado em 5 jul 1966

Autoriza a abertura, ao Poder Executivo, de créditos especiais, destinados a Órgãos e Ministérios, no montante de Cr$ 6.174.933.224 (seis bilhões, cento e setenta e quatro milhões, novecentos e trinta e três mil, duzentos e vinte e quatro cruzeiros), para os fins que especifica.

Lei nº 5.058 de 29/06/1966

Federal - Publicado em 5 jul 1966

Altera dispositivos da Lei nº 4902, de 16 de dezembro de 1965, revoga as Leis nºs 2.370, de 9 de dezembro de 1954, nº 3.067, de 22 de dezembro de 1956, e nº 3.725, de 28 de dezembro de 1959, e dá outras providências.

Lei nº 5.057 de 29/06/1966

Federal - Publicado em 5 jul 1966

Reajusta o valor da pensão paga pelo Tesouro Nacional a herdeiros de contribuinte do Montepio Civil, e dá outras providências.

Lei nº 5.056 de 29/06/1966

Federal - Publicado em 5 jul 1966

Modifica dispositivos da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, alterada pela de nº 3.543, de 11 de fevereiro de 1959, que dispõe sôbre o Tribunal Marítimo, e dá outras providências.

Lei nº 5.055 de 29/06/1966

Federal - Publicado em 5 jul 1966

Concede pensão especial de Cr$ 9.600 (nove mil e seiscentos cruzeiros) mensais a Maria Pompéia de Carvalho, viúva de Rivaldo Coelho de Carvalho, e seus filhos menores.

Lei nº 5.054 de 29/06/1966

Federal - Publicado em 4 jul 1966

Altera, sem aumento de despesa, distribuição de dotações consignadas na Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965.

Lei nº 5.053 de 29/06/1966

Federal - Publicado em 4 jul 1966

Autoriza o Poder Executivo, a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, e destinado ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, crédito especial de Cr$ 97.500.000.000, para o fim que especifica.

Lei nº 5.052 de 29/06/1966

Federal - Publicado em 4 jul 1966

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - os créditos especiais de Cr$ 140.000 (cento e quarenta mil cruzeiros) e Cr$ 15.883,30 (quinze mil, oitocentos e trinta e três cruzeiros e tinta centavos), para o pagamento de gratificação por prestação de serviço eleitoral.

Lei nº 5.051 de 29/06/1966

Federal - Publicado em 4 jul 1966

Altera a subvenção concedida à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Bento, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Lei nº 5.050 de 29/06/1966

Federal - Publicado em 1 jul 1966

Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da União aprovado pela Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965.

Lei nº 5.049 de 29/06/1966

Federal - Publicado em 4 jul 1966

Introduz modificações na legislação pertinente ao Plano Nacional de Habitação.

Lei nº 5.048 de 29/06/1966

Federal - Publicado em 1 jul 1966

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, o terreno que menciona, situado no Município de Boa Vista, no Território Federal de Roraima.

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