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Exibindo: 271 normas.

Lei nº 5.077 de 23/08/1966

Federal - Publicado em 24 ago 1966

Cria a Escola de Biblioteconomia e Documentação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Lei nº 5.076 de 23/08/1966

Federal - Publicado em 24 ago 1966

Isenta do impôsto de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro material importado pela VASP-Aerofotogrametria S.A.

Lei nº 5.075 de 22/08/1966

Federal - Publicado em 23 ago 1966

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de Cr$ 5.000.000.000 (cinco bilhões de cruzeiros), em refôrço à dotação indicada.

Lei nº 5.074 de 22/08/1966

Federal - Publicado em 23 ago 1966

Altera a Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 - Lei de Promoções dos Oficiais do Exército.

Lei nº 5.073 de 18/08/1966

Federal - Publicado em 25 ago 1966

Modifica, em parte, as Leis ns. 2.308, de 31 de agôsto de 1954; 4.156, de 28 de novembro de 1962; 4.357, de 16 de julho de 1964; 4.364, de 22 de julho de 1964, e 4.676, de 16 de junho de 1965.

Lei nº 5.072 de 12/08/1966

Federal - Publicado em 17 ago 1966

Regula o inciso II e os §§ 1º e 2º do art. 7º da Emenda Constitucional nº 18, relativos à cobrança do impôsto de exportação e sua aplicação.

Lei nº 5.071 de 11/08/1966

Federal - Publicado em 12 ago 1966

Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento importado pela Madequímica S. A. Indústria de Madeiras Termo Estabilizadas, com sede em Pôrto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 5.070 de 07/07/1966

Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências

Lei nº 5.069 de 06/07/1966

Federal - Publicado em 11 jul 1966

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 14.400.000.000 (quatorze bilhões e quatrocentos milhões de cruzeiros), destinado a completar a integralização do capital da Emprêsa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL.

Lei nº 5.068 de 06/07/1966

Federal - Publicado em 11 jul 1966

Retifica, sem ônus, a Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1966.

Lei nº 5.067 de 06/07/1966

Federal - Publicado em 11 jul 1966

Dispõe sôbre a produção e importação de fertilizantes.

Lei nº 5.066 de 05/07/1966

Federal - Publicado em 8 jul 1966

Autoriza a abertura de créditos especiais, num montante de Cr$ 35.893.676.860 (trinta e cinco bilhões, oitocentos e noventa e três milhões, seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e sessenta cruzeiros), à Presidência da República, diversos Ministérios, Supremo Tribunal Federal e Justiça Eleitoral para os fins que especifica.

Lei nº 5.065 de 05/07/1966

Federal - Publicado em 8 jul 1966

Altera a subvenção concedida à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Sedes Sapientiae" da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Lei nº 5.064 de 05/07/1966

Federal - Publicado em 8 jul 1966

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 818.785.358 (oitocentos e dezoito milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, trezentos e cinqüenta e oito cruzeiros), para atender às despesas com o pagamento ao pessoal da Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Lei nº 5.063 de 04/07/1966

Federal - Publicado em 7 jul 1966

Institui o "Dia da Caridade".

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