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Exibindo: 96 normas.
Despacho CONFAZ nº 37 DE 25/05/2020
Federal - Publicado em 26 mai 2020
Despacho CONFAZ nº 33 DE 11/05/2020
Federal - Publicado em 12 mai 2020
Despacho CONFAZ nº 34 DE 11/05/2020
Federal - Publicado em 12 mai 2020
Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Despacho CONFAZ nº 35 DE 11/05/2020
Federal - Publicado em 12 mai 2020
Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.
Despacho CONFAZ nº 32 DE 07/05/2020
Federal - Publicado em 8 mai 2020
Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
Despacho SE/CONFAZ nº 30 DE 04/05/2020
Federal - Publicado em 5 mai 2020
Informa aplicação, no Estado de Goiás, do Protocolo ICMS 02/2020.
Despacho CONFAZ nº 31 DE 04/05/2020
Federal - Publicado em 5 mai 2020
Despacho CONFAZ nº 29 DE 29/04/2020
Federal - Publicado em 30 abr 2020
Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Despacho CONFAZ nº 29 DE 29/04/2020
Federal - Publicado em 12 mai 2020
Ret. - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Despacho CONFAZ nº 28 DE 27/04/2020
Federal - Publicado em 28 abr 2020
Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
Despacho CONFAZ nº 26 DE 22/04/2020
Federal - Publicado em 23 abr 2020
Despacho CONFAZ nº 25 DE 16/04/2020
Federal - Publicado em 17 abr 2020
Despacho CONFAZ nº 24 DE 13/04/2020
Federal - Publicado em 14 abr 2020
Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Despacho CONFAZ nº 23 DE 09/04/2020
Federal - Publicado em 13 abr 2020
Publica Protocolo celebrado entre os Estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo.
Despacho CONFAZ nº 21 DE 08/04/2020
Federal - Publicado em 9 abr 2020
Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
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