Despacho CONFAZ nº 31 DE 04/05/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 05 mai 2020
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Vision System Sistemas de Informática Ltda Epp Rua Guapor, 1040-D, Presidente Médici Chapecó/SC CEP: 89.801-101 |
04.940.926/0001-18 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3442020 Nome: VISION SYSTEM PAF Versão: 3.2.0 Código MD5: 374320827913394791BC2D10F1BA7D61 Data do término da análise: 24.04.2020 |
b) Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Linx Sistemas e Consultoria Ltda. Avenida Dra Ruth Cardoso, 7221, Andares 4º, 5º, 6º, 7º e 14º, Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05.425-902 |
54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0052020 Nome: Easy Linx Frente Loja Versão: 02.20 Código MD5: 8696a9ed5e0cd8e0a2b557cbf6d4ec34 Data do término da análise: 15.04.2020 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS