Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Federal -> Despacho -> 2020
Exibindo: 96 normas.
Despacho CONFAZ nº 22 DE 08/04/2020
Federal - Publicado em 9 abr 2020
Denúncia, parcial, pelo Estado do Paraná, do Protocolo ICMS 11/1991.
Despacho CONFAZ nº 20 DE 07/04/2020
Federal - Publicado em 8 abr 2020
Despacho CONFAZ nº 18 DE 06/04/2020
Federal - Publicado em 7 abr 2020
Despacho CONFAZ nº 19 DE 06/04/2020
Federal - Publicado em 7 abr 2020
Despacho CONFAZ nº 16 DE 03/04/2020
Federal - Publicado em 6 abr 2020
Despacho CONFAZ nº 17 DE 03/04/2020
Federal - Publicado em 6 abr 2020
Publica Convênio ICMS aprovado na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020.
Despacho CONFAZ nº 15 DE 23/03/2020
Federal - Publicado em 25 mar 2020
Despacho CONFAZ nº 14 DE 16/03/2020
Federal - Publicado em 17 mar 2020
Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
Despacho CONFAZ nº 13 DE 16/03/2020
Federal - Publicado em 17 mar 2020
Despacho ICMS nº 12 DE 12/03/2020
Federal - Publicado em 13 mar 2020
Denúncia, pelo Estado de Santa Catarina, dos Protocolos ICMS 41/2008 e 97/2010.
Despacho SE/CONFAZ nº 12 DE 12/03/2020
Federal - Publicado em 13 mar 2020
Denúncia, pelo Estado de Santa Catarina, dos Protocolos ICMS 41/2008 e 97/2010.
Despacho CONFAZ nº 11 DE 10/03/2020
Federal - Publicado em 11 mar 2020
Despacho CONFAZ nº 10 DE 09/03/2020
Federal - Publicado em 10 mar 2020
Despacho CONFAZ nº 9 DE 05/03/2020
Federal - Publicado em 6 mar 2020
Despacho CONFAZ nº 7 DE 14/02/2020
Federal - Publicado em 17 fev 2020
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »