O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma,

Considerando as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.101331/2019-23, e nos demais processos correlatos, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, que receberam manifestação favorável na 179ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 24 e 25 de março de 2020:

PROTOCOLO/ICMS 02/2020, DE 13 DE ABRIL DE 2020

PROTOCOLO ICMS 03/2020, DE 13 DE ABRIL DE 2020

PROTOCOLO ICMS 04/2020, DE 13 DE ABRIL DE 2020

PROTOCOLO ICMS 05/2020, DE 13 DE ABRIL DE 2020

PROTOCOLO ICMS 06/2020, DE 13 DE ABRIL DE 2020

PROTOCOLO ICMS 07/2020, DE 13 DE ABRIL DE 2020

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ