Despacho CONFAZ nº 33 DE 11/05/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2020
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| LMD Desenvolvimento de Sistemas de Informática Ltda Me Rua Henrique Schneider Jr, 165, Iririú Joinvile/SC CEP: 89.227-450 | 03.659.735/0001-10 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3452020 Nome: LMD_Shop Versão: 2.300 Código MD5: 219595E0566F0DE43EDC2F39AD449E3B Data do término da análise: 05.05.2020 |
b) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| Sensum Sistemas de Informática Ltda - Epp Rua Gustavo Bernedt, 468, Cordeiros Itajaí/SC CEP: 88.310-550 | 07.454.154/0001-00 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0112020 Nome: SENSUM Versão: 2020.204.0 Código MD5: 8b91b68c0e50ed9854ea6a59a175c68b PAF_ECF Data do término da análise: 08.05.2020 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS