Despacho CONFAZ nº 26 DE 22/04/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 23 abr 2020

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

I - Não constatado "não conformidade":

a) Universidade Federal de Goiás - UFG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Data System Softwares Eireli  Av. Souza Queiroz, 474, Vila Queiroz Limeira/SP CEP: 13.485-025 00.541.642/0001-06 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UFG0012020  Nome: USEPAF Versão: 6.0.0.0 Código MD5: 20BF48DA05A561C018A08C8F9975CD33

Data do término da análise: 18.03.2020

b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Interfoc Sistemas Ltda  Rua João Paulo I, 22-E, Santa Maria Chapecó/SC CEP: 89.812-510 85.240.000/0001-11 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3432020  Nome: WGENPDV Versão: 6.0.0.0 Código MD5: 2553C309CFC0ECFAA95E7F3D9794BC9B

Data do término da análise: 16.04.2020

II - Constatado "não conformidade":

a) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
RJ Consultores e Informática Ltda  Av. Barão Homem de Melo, 4391, salas 901 a 903, Estoril Belo Horizonte/MG CEP: 30.494-275 00.073.778/0001-20 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0042020  Nome: SRVP Versão: 08.5.0 Código MD5: 5173EB8C2C0C40D825CDF6EBF81C17E8

Data do término da análise: 13.03.2020

b) Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
WK WK Sistemas de Computação Ltda  Rua Almirante Barroso, 730, Vila Nova Blumenau/SC CEP: 89.035-402 77.910.651/0001-43 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FAC0052020  Nome: WK ECF Versão: 1.4.0 Código MD5: 4514B0E4C2FEB26BAFFFCA098C5D803D*WKECF

Data do término da análise: 12.03.2020

c) Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Radi Software do Brasil Ltda.  Rua Alexadre Dumas, 1711, Chácara Santo Antônio São Paulo/SP CEP: 04.717-004 11.855.485/0001-11 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IPT0752020R1  Nome: NP61 Versão: 6.1.27.2 Código MD5: 0dc3502b3d970cf5596172cdbb8c7a83 NPAPP

Data do término da análise: 21.02.2020

BRUNO PESSANHA NEGRIS