Despacho CONFAZ nº 26 DE 22/04/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 23 abr 2020
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Universidade Federal de Goiás - UFG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Data System Softwares Eireli Av. Souza Queiroz, 474, Vila Queiroz Limeira/SP CEP: 13.485-025 | 00.541.642/0001-06 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UFG0012020 Nome: USEPAF Versão: 6.0.0.0 Código MD5: 20BF48DA05A561C018A08C8F9975CD33 Data do término da análise: 18.03.2020 |
b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Interfoc Sistemas Ltda Rua João Paulo I, 22-E, Santa Maria Chapecó/SC CEP: 89.812-510 | 85.240.000/0001-11 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3432020 Nome: WGENPDV Versão: 6.0.0.0 Código MD5: 2553C309CFC0ECFAA95E7F3D9794BC9B Data do término da análise: 16.04.2020 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
RJ Consultores e Informática Ltda Av. Barão Homem de Melo, 4391, salas 901 a 903, Estoril Belo Horizonte/MG CEP: 30.494-275 | 00.073.778/0001-20 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0042020 Nome: SRVP Versão: 08.5.0 Código MD5: 5173EB8C2C0C40D825CDF6EBF81C17E8 Data do término da análise: 13.03.2020 |
b) Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
WK WK Sistemas de Computação Ltda Rua Almirante Barroso, 730, Vila Nova Blumenau/SC CEP: 89.035-402 | 77.910.651/0001-43 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FAC0052020 Nome: WK ECF Versão: 1.4.0 Código MD5: 4514B0E4C2FEB26BAFFFCA098C5D803D*WKECF Data do término da análise: 12.03.2020 |
c) Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Radi Software do Brasil Ltda. Rua Alexadre Dumas, 1711, Chácara Santo Antônio São Paulo/SP CEP: 04.717-004 | 11.855.485/0001-11 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IPT0752020R1 Nome: NP61 Versão: 6.1.27.2 Código MD5: 0dc3502b3d970cf5596172cdbb8c7a83 NPAPP Data do término da análise: 21.02.2020 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS