Despacho CONFAZ nº 29 DE 29/04/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2020

Ret. - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

RETIFICAÇÃO - DOU de 12.05.2020

No Despacho 29/20, de 29 de abril de 2020, publicado no DOU de 30 de abril de 2020, nas páginas 51 e 52,

Onde se lê:

".....manifestação favorável na 294ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS.....";

Leia-se:

".....manifestação favorável na 294ª Reunião Extraordinária da COTEPE/ICMS.....".