Despacho CONFAZ nº 29 DE 29/04/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2020
Ret. - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
RETIFICAÇÃO - DOU de 12.05.2020
No Despacho 29/20, de 29 de abril de 2020, publicado no DOU de 30 de abril de 2020, nas páginas 51 e 52,
Onde se lê:
".....manifestação favorável na 294ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS.....";
Leia-se:
".....manifestação favorável na 294ª Reunião Extraordinária da COTEPE/ICMS.....".