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Exibindo: 566 normas.

Decreto nº 5.116 de 24/06/2004

Federal - Publicado em 25 jun 2004

Regulamenta o inciso VIII do art. 7º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, que dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências.

Decreto nº 5.115 de 24/06/2004

Federal - Publicado em 25 jun 2004

Institui Comissão Especial Interministerial - CEI de revisão dos atos administrativos praticados pelas comissões criadas pelos Decretos nºs 1.498 e 1.499, de 24 de maio de 1995, e 3.363, de 11 de fevereiro de 2000, referentes a processos de anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 24/06/2004

Federal - Publicado em 25 jun 2004

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 133.308.848,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5114 DE 23/06/2004

Federal - Publicado em 24 jun 2004

Dispõe sobre a promulgação do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia, de 19 de junho de 2001.

Decreto s/nº de 23/06/2004

Federal - Publicado em 24 jun 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 699.039,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.113 de 22/06/2004

Regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 , que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Decreto nº 5.112 de 22/06/2004

Federal - Publicado em 23 jun 2004

Promulga o Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas Proximidades das Cidades de Assis Brasil e Iñapari, celebrado em Lima, em 30 de setembro de 2003.

Decreto nº 5.111 de 21/06/2004

Federal - Publicado em 22 jun 2004

Transforma cargos vagos do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e redistribui cargos para o Ministério do Meio Ambiente.

Decreto nº 5.110 de 18/06/2004

Federal - Publicado em 21 jun 2004

Acresce inciso ao art. 7º do Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000, que institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública.

Decreto nº 5.109 de 17/06/2004

Federal - Publicado em 18 jun 2004

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, e dá outras providências.

Decreto nº 5108 DE 17/06/2004

Federal - Publicado em 18 jun 2004

Dispõe sobre procedimentos administrativos para autorizar, excepcionalmente, a compensação de faltas ao serviço em decorrência de paralisação de servidores públicos, no âmbito da administração federal direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo da União.

Decreto nº 5.107 de 16/06/2004

Federal - Publicado em 17 jun 2004

Dispõe sobre a 2ª Brigada de Infantaria de Selva e dá outras providências.

Decreto s/nº de 16/06/2004

Federal - Publicado em 17 jun 2004

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, crédito suplementar no valor de R$ 15.399.379,00, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para os fins que especifica.

Decreto nº 5.106 de 15/06/2004

Federal - Publicado em 16 jun 2004

Publica a lista de concessões tarifárias do Mercado Comum do Sul (Mercosul) no âmbito do Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento - SGPC, promulgado pelo Decreto nº 194, de 21 de agosto de 1991.

Decreto s/nº de 15/06/2004

Federal - Publicado em 16 jun 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 1.330.129,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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